Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Distrito de Irenópolis e dá outras providências.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e Eu, SANCIONO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Distrito de Irenópolis, inscrita no CNPJ sob o nº 58.612.174/0001-95, fundada em 05 de julho de 2024, com sede na Rua São Pedro, s/nº, no Distrito de Irenópolis, Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso.

Artigo 2º - A Associação ora declarada de utilidade pública é uma entidade civil sem fins lucrativos, que tem como objetivo a prestação de serviços que possa contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 29 de dezembro de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL