Dispõe sobre a denominação do Ecoponto localizado no Município de Juscimeira e dá outras providências.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e Eu, SANCIONO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominado de: ECOPONTO “SEBASTIÃO CELESTINO DE LIMA”, localizado nas margens da BR 364, neste Município.

Artigo 2º - A denominação a que se refere o artigo anterior, deverá constar em placa identificadora no local, bem como em todos os documentos oficiais referentes ao equipamento público.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 29 de dezembro de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL