Objeto: Aquisição de Cinta para poste duplo, necessários aos serviços de instalação das luminárias do convênio do MT iluminado.

CONTRATADO: PIZZATTO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA

CNPJ Nº: 04.181.115/0001-80

ENDEREÇO: AV. MANOEL JOSE DE ARRUDA, Nº664, LOTE 17, BAIRRO JARDIM CALIFORNIA, CUIABÁ/MT. CEP 78.070-305

Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no prazo de 05 dias úteis após o recebimento da Ordem de Fornecimento.

Prazo de vigência do contrato: Não é obrigatório o instrumento do contrato, visto que, se trata de ordem de fornecimento de bens e prestação de serviços de pronto pagamento. Conforme Art. 95, § 2º, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 3.199,00 (três mil, cento e noventa e nove reais)

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco – MT, 10 de dezembro de 2025.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal