Extrato de Termo Aditivo
31 de Dezembro de 2025
8º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 61/2021, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, inscrita no CNPJ sob o nº 17.683.906/0001-50. Objeto: a) Aditivo de Prazo: Pelo presente termo, fica a vigência do contrato prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026; b) Aditivo de Valor: Aporte financeiro, no valor de R$344.260,84 (trezentos e quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta reais, oitenta e quatro centavos), a ser transferido em parcela única, não compondo os valores do contrato de gestão para o exercício de 2026; c) Reajuste de Valor: Para a execução da nova vigência, o contrato será reajustado em 4,46% conforme índice IPCA acumulado nos últimos 12 meses, passando a vigorar com o valor de R$10.391.412,01 (dez milhões, trezentos e noventa e um mil, quatrocentos e doze reais, um centavo), conforme programa de trabalho: PARCELA FIXA: O valor de R$1.493.245,91 (um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, duzentos e quarenta e cinco reais, noventa e um centavos), dividido em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$124.437,16 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais, dezesseis centavos), será transferido como Parcela Fixa para manutenção das despesas administrativa do Hospital Municipal Samuel Greve; PARCELA VARIAVEL: O valor de R$8.898.166,10 (oito milhões, oitocentos e noventa e oito mil, dez centavos), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$741.513,84 (setecentos e quarenta e um mil, quinhentos e treze reais, oitenta e quatro centavos) será repassado conforme faixa de desempenho referente ao cumprimento de metas quantitativas e qualitativas; d) Ratificação das demais cláusulas: Ficam ratificadas as demais Cláusulas que não conflitarem com o presente Termo. Data da assinatura: 30/12/2025.