O Prefeitura municipal de Dom Aquino, com sede à Avenida Cuiabá, n.º 143, nesta cidade de Dom Aquino- MT, inscrita no CNPJ n.º 03.347.119/0001-23, considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, torna pública a AUTORIZAÇÃO, ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025, objetivando a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de conversão de até 500 (quinhentos) gigabytes de arquivos digitais no formato PDF-imagem, pertencentes ao acervo da Prefeitura Municipal de Dom Aquino/MT, para o formato pesquisável mediante utilização de tecnologia de reconhecimento óptico e inteligente de caracteres (OCR/ICR), com precisão mínima de 95%, assegurando a extração de texto, preservação da integridade documental e adequada indexação dos conteúdos convertidos, em favor da empresa INNOVA SYSTEM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA inscrita no CNPJ: 11.053.835/0001-26 no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para atender a demanda da secretaria de administração, neste município de Dom Aquino.

Celebre-se os respectivos contratos.

Dom Aquino-MT, 30 de dezembro de 2025.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal