O Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte – MT, Sr. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, torna público que, em virtude das justificativas apresentadas nos autos, bem como, em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Dispensa de Licitação N° 024/2025, com finalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BRIGADISTAS E SEGURANÇAS, VISANDO A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO EM PROL DAS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, devidamente fundamentada nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, documentações de habilitação e proposta apresentada pela empresa PORTO SEGURO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, inscrita no CNPJ/MF n° 52.278.653/0001-30, no valor de R$ 30.970,00 (trinta mil, novecentos e setenta reais), RATIFICA E HOMOLOGA todos termos apresentados, para fins de homologar o processo e autorizar a Contratação.

Boa Esperança do Norte – MT, 30 de dezembro de 2025.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal