‘’DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 404/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025, E SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO COM MICRORREVESTIMENTO EM VIAS PAVIMENTADAS NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada, em todos os seus termos, a portaria nº 404/2025, de 10 de julho de 2025, que dispunha sobre a aprovação do Projeto de Conservação de Pavimento com Microrrevestimento em vias pavimentadas no Município de Juscimeira/MT.

Art. 2º Fica aprovado, por meio do Setor de Engenharia do Município de Juscimeira/MT, o Projeto de Conservação de Pavimento com Microrrevestimento em vias pavimentadas, conforme dispõe o art. 2º, § 19, da Instrução Normativa nº 007/2023/SEFAZ/CGE, abrangendo as seguintes vias públicas:

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PROJETO DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO COM MICROREVESTIMENTO EM VIAS PAVIMENTADASNAS VIAS: RUA GESSONITA DOMINGOS, AV. JOÃO QUIRINO, RUA JOAQUIM ERNESTO SOARES DE OLIVEIRA, RUA OTÁCIO FRANCISCO DE ASSUNÇÃO T01, RUA OTÁCIO FRANCISCO DE ASSUNÇÃO T02, RUA JOSÉ ANATÓRIO DA SILVA T01, RUA JOSÉ ANATÓRIO DA SILVA T02, RUA MAILDO JOSÉ DA COSTA T01, RUA MAILDO JOSÉ DA COSTA T02, RUA RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA T01, RUA RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA T02, RUA ANTONIO COELHO T01, RUA ANTONIO COELHO T02, RUA ALZIRA ALVES DA CRUZ T01, RUA ALZIRA ALVES DA CRUZ T02, RUA ANTONIO JOSÉ DA SILVA T01, RUA ANTONIO JOSÉ DA SILVA T02, RUA FRANCELINO DOMINGOS DE OLIVEIRA, RUA FRANCISCA DE ASSIS DE OLIVEIRA, RUA LIVIO SOARES T01, RUA LIVIO SOARES T02, RUA LUIZA SOARES DE LIMA T01, RUA LUIZA SOARES DE LIMA T02, RUA FLORIZA ROSA DA SILVA T01, RUA FLORIZA ROSA DA SILVA T02, RUA FLORIZA ROSA DA SILVA T03, RUA FLORIZA ROSA DA SILVA T04, RUA MANOEL DOURADO SOBRINHO T01, RUA MANOEL DOURADO SOBRINHO T02, RUA MANOEL DOURADO SOBRINHO T03, RUA MANOEL DOURADO SOBRINHO T04, RUA MANOEL DOURADO SOBRINHO T05, RUA OSWALDO GOMES PEREIRA T01, RUA OSWALDO GOMES PEREIRA T02, RUA OSWALDO GOMES PEREIRA T03, RUA OSWALDO GOMES PEREIRA T04, RUA OSWALDO GOMES PEREIRA T05, RUA OSWALDO GOMES PEREIRA T06, RUA RONALDO FIDELIS T1, RUA RONALDO FIDELIS T2, RUA RONALDO FIDELIS T3, RUA JOAQUIM MIGUEL DOS SANTOS LD T01, RUA JOAQUIM MIGUEL DOS SANTOS LE T01, RUA JOAQUIM MIGUEL DOS SANTOS LD T02, RUA JOAQUIM MIGUEL DOS SANTOS LE T02, RUA JOAQUIM MIGUEL DOS SANTOS LD T03, RUA JOAQUIM MIGUEL DOS SANTOS LE T03, ROTATÓRIA 01, RUA PAULO CAPELLETE, RUA MIGUEL DO REGO, RUA MANUEL BRILHANTE LACERDA, RUA RAMON ARAÚJO, RUA SILVINO GONÇALVES T1, RUA SILVINO GONÇALVES T2, RUA SILVINO GONÇALVES T3, RUA SILVINO GONÇALVES T4, RUA CURITIBA T1, RUA CURITIBA T2, RUA CURITIBA T3, RUA FREDERICO CAMPOS, RUA ALMIRANTE BARROSO, RUA MANAUS T01, RUA MANAUS T02, RUA BELO HORIZONTE T1, RUA BELO HORIZONTE T2, RUA BELO HORIZONTE T3, RUA BELO HORIZONTE T4, RUA BELO HORIZONTE T5, RUA DR. CASTILHO T1, RUA DR. CASTILHO T2, RUA DR. CASTILHO T3, RUA DR. CASTILHO T4, RUA DR. CASTILHO T5, RUA DR. CASTILHO T6, RUA DR. CASTILHO T7, RUA DR. CASTILHO T8, RUA PORTO ALEGRE T1, RUA PORTO ALEGRE T2, RUA PORTO ALEGRE T3, RUA PORTO ALEGRE T4, RUA PORTO ALEGRE T5, RUA PORTO ALEGRE T6, RUA PORTO ALEGRE T7, RUA DOIS IRMÃOS T1, RUA DOIS IRMÃOS T2, RUA DOIS IRMÃOS T3, RUA DOIS IRMÃOS T4, RUA FILINTO MULLER T1, RUA FILINTO MULLER T2, RUA FILINTO MULLER T3, RUA FILINTO MULLER T4, RUA ADEMAR DE BARROS T1, RUA ADEMAR DE BARROS T2, RUA ADEMAR DE BARROS T3, RUA ADEMAR DE BARROS T4, RUA MAL. COSTA E SILVA T1, RUA MAL. COSTA E SILVA T2, RUA MAL. COSTA E SILVA T3, RUA GOIÂNIA, RUA CASTELO BRANCO, RUA NELSON NUNES NOGUEIRA T1, RUA NELSON NUNES NOGUEIRA T2, RUA TAMANDARÉ, RUA ANTÔNIO GONÇALVES T1, RUA ANTÔNIO GONÇALVES T2, RUA ANTÔNIO GONÇALVES T3, ROTATÓRIA 03, RUA RUI BARBOSA, RUA 7 DE SETEMBRO, RUA WILSON LEITÃO DE ALMEIDA T01, RUA WILSON LEITÃO DE ALMEIDA T02, RUA WILSON LEITÃO DE ALMEIDA T03, RUA GETÚLIO VARGAS T01, RUA GETÚLIO VARGAS T02, RUA GETÚLIO VARGAS T03, RUA GETÚLIO VARGAS T04, RUA ELIEZER SCHEMBEK T01, RUA ELIEZER SCHEMBEK T02, AV. BEIRA RIO T1, AV. BEIRA RIO T02 LE, AV. BEIRA RIO T02 LD, RUA EMANUEL PINHEIRO T1, RUA EMANUEL PINHEIRO T2, RUA GENIR ALVES LE, RUA GENIR ALVES LD, RUA CAMPOS SALES LE T1, RUA CAMPOS SALES LD, RUA CAMPOS SALES T2, RUA FRANCISCO UMENO, RUA PRINCESA ISABEL T1, RUA PRINCESA ISABEL T2, AV. LUIZ MOLATO T01 LE, AV. LUIZ MOLATO T01 LD, AV. LUIZ MOLATO T02 LE, AV. LUIZ MOLATO T02 LD, ROTATÓRIA 02, RUA SANTOS DUMONT T1, RUA SANTOS DUMONT T2, RUA PADRE ANCHIETA T01, RUA PADRE ANCHIETA T02, RUA NIVEA PEREIRA DE SALES T01, RUA NIVEA PEREIRA DE SALES T02, RUA NIVEA PEREIRA DE SALES T03, RUA BELÉM, RUA JOSÉ SODRÉ MASCARENHAS T01, RUA JOSÉ SODRÉ MASCARENHAS T02, RUA FLORIANÓPOLIS T1, RUA FLORIANÓPOLIS T2, TRAVESSA NESKEN, RUA RECIFE T1, RUA RECIFE T2, RUA RECIFE T3, RUA JOSÉ PEREIRA BATISTA T01, RUA JOSÉ PEREIRA BATISTA T02, RUA SÃO PAULO T1, RUA SÃO PAULO T2, RUA SÃO PAULO T3, RUA JOÃO PESSOA T1, RUA JOÃO PESSOA T2, RUA JOÃO PESSOA T3, RUA JOÃO PESSOA T4, RUA FORTALEZA T1, RUA FORTALEZA T2, RUA SÃO LUIZ, RUA VITÓRIA, NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 3º O Projeto aprovado refere-se ao seguinte expediente:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	DE “CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO COM MICRORREVESTIMENTO EM VIAS PAVIMENTADAS NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT” META FÍSICA: 226.751,68 M²	NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: GEIZIANI MAGALHÃES CELESTINO ENGENHEIRO CIVIL CREA: MT52498

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL: UASHINGTON PAIM NETO DE ASSUNÇÃO

CREA: 120566192-1

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 22 de dezembro de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

UASHINGTON PAIM NETO DE ASSUNÇÃO

ENGENHEIRO CIVIL