PRIMEIRO TERMO ADITIVO

TERMO DE COOPERAÇÃO 001/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 001/2025 COM REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXORÉU E O NÚCLEO DE POLÍCIA MILITAR DE TORIXORÉU-MT.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXORÉU – MT, inscrita no CNPJ sob n°03.503.646/0001-80, com sede na Rua XV de Novembro, Setor Central, n° 16, telefone (66) 3406-1021, CEP 78.695-000, Torixoréu-MT, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, portador da carteira de identidade RG XXX e inscrito no CPF XXX.698.XXX-51, residente e domiciliado nesta cidade de Torixoréu, Estado de Mato Grosso doravante denominada COOPERANTE e a PREFEITURA/COOPERANTEe o NÚCLEO DE POLÍCIA MILITAR DE TORIXORÉU, situado na Rua Maria Joaquina de Moraes, 505, Cantinho do Céu, neste ato representado pelo COMANDANTE DO NÚCLEO DE POLÍCIA MILITAR DE TORIXORÉU, 1º SGT PM Paulo Henrique Alves da Silva, doravante denominado COOPERADO, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação com Repasse de Recursos Financeiros 001/2025, com as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA E DO OBJETO:

O presente aditivo de convênio tem por objeto a prorrogação do referido Termo de Cooperação pelo prazo de 12 (doze) meses, com termo final em 31/12/2026, o qual tem por objetivo garantir a continuidade aos serviços de segurança no âmbito de atuação no município de Torixoréu-MT, auxiliando nas necessidades do Núcleo da Polícia Militar, nos termos da Lei Municipal 1.134/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

Conforme o art. 1º da Lei Municipal nº 1.134/2021, e termo de cooperação, o repasse mensal será de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) mensais será repassado para o NÚCLEO DE POLÍCIA MILITAR DE TORIXORÉU, inscrito no CNPJ sob n° 24.672.842/0001-58, situada na Rua Maria Joaquina de Moraes, 505, Cantinho do Céu, por meio da conta do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Torixoréu/CONSEG, inscrito no CNPJ nº 39.379.418/0001-97, com endereço à rua XV de novembro, nº 171 do setor Aeroporto, possuidor da Conta Corrente nº XXXX, da Agência nº XXX do Banco XXXX, o qual se incumbirá de proceder com o repasse integral a entidade cooperada, nos termos do art. 5º, da Lei 1.134/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS

As demais cláusulas do Termo de Cooperação 001/2025 permanecem inalteradas.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças/MT para dirimir eventuais dúvidas solicitadas por força do presente aditivo, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem de perfeito acordo, firmam o presente Convênio em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas, para que surta os efeitos legais.

Torixoreu/MT, 30 de dezembro de 2025.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cooperante

PAULO HENRIQUE ALVES DA SILVA – 1º SGT PM

Comandante do NPM de Torixoréu - MT

Cooperado

TESTEMUNHAS:

1 – Nome: | CPF: -_____

2 – Nome: | CPF: -_____