Decreto nº 180/2025
31 de Dezembro de 2025
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Senhor RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3490/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 418.108,26 (Quatrocentos e dezoito mil e cento e oito reais e vinte e seis centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:
01 CAMARA MUNICIPAL DE COLIDER
01.001 CAMARA MUNICIPAL DE COLIDER
001.01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 3
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 11
3390350000 SERVICOS DE CONSULTORIA
Cód. Reduzido 13
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
01.001 CAMARA MUNICIPAL DE COLIDER
001.01.031.0002.10001 REFORMA E READEQUAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO
Cód. Reduzido 1
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4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
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01.001 |
CAMARA MUNICIPAL DE COLIDER |
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001.01.031.0003.10002 Cód. Reduzido |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DA CÂMARA 2 |
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4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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SUBTOTAL |
418.108,26 |
TOTAL 418.108,26
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.
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01 |
CAMARA MUNICIPAL DE COLIDER |
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01.001 |
CAMARA MUNICIPAL DE COLIDER |
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001.01.031.0001.20001 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 4 |
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3190130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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Cód. Reduzido |
5 |
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3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
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Cód. Reduzido |
8 |
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3390140000 |
DIARIAS - CIVIL |
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Cód. Reduzido |
9 |
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3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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Cód. Reduzido |
10 |
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3390330000 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO |
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Cód. Reduzido |
12 |
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3390360000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
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Cód. Reduzido |
14 |
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3390400000 |
SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
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Cód. Reduzido |
15 |
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3390460000 |
AUXILIO-ALIMENTACAO |
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SUBTOTAL |
418.108,26 |
TOTAL 418.108,26
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 24 de Novembro de 2025
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal