Decreto nº 56/2025
31 de Dezembro de 2025
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3381/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.883.786,56 (Dois milhoes e oitocentos e oitenta e tres mil e setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:
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02 |
PREVIDENCIA MUNICIPAL |
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02.001 |
PREVIDENCIA MUNICIPAL |
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001.09.272.0010.20020 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PREVILIDER 8 |
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3190000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.802.0000000 |
RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO |
15.000,00 |
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Cód. Reduzido |
10 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.802.0000000 |
RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO |
15.000,00 |
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Cód. Reduzido |
18 |
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1.800.1111000 |
RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) |
60.000,00 |
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SUBTOTAL |
90.000,00 |
TOTAL 90.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.
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02 |
PREVIDENCIA MUNICIPAL |
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02.001 |
PREVIDENCIA MUNICIPAL |
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001.09.272.0005.10040 Cód. Reduzido |
QUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DO PREVILIDER 2 |
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4490000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.802.0000000 |
RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO |
30.000,00 |
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02.001 |
PREVIDENCIA MUNICIPAL |
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001.09.272.9999.99770 Cód. Reduzido |
RESERVA DO RPPS 23 |
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9999000000 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
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1.800.1111000 |
RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) |
60.000,00 |
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SUBTOTAL |
90.000,00 |
TOTAL 90.000,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 25 de Março de 2025
RODRIGO LUIZ
Assinado de forma digital por RODRIGO LUIZ
BENASSI:00443 BENASSI:00443317119
317119
Dados: 2025.04.02
10:16:37 -04'00'
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal