SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3381/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.000,00, Cento e cinco mil reais, nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

02	PREVIDENCIA MUNICIPAL
02.001	PREVIDENCIA MUNICIPAL
001.09.272.0010.20020 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PREVILIDER 13
3390000000	APLICACOES DIRETAS
1.802.0000000	RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO	60.000,00
Cód. Reduzido	24
1.800.1111000	RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)	45.000,00
	SUBTOTAL	105.000,00

TOTAL 105.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

02 PREVIDENCIA MUNICIPAL

02.001 PREVIDENCIA MUNICIPAL

001.09.272.0010.20020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PREVILIDER

Cód. Reduzido 16

 

1.802.0000000	RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO	60.000,00
02.001	PREVIDENCIA MUNICIPAL
001.09.272.9999.99770 Cód. Reduzido	RESERVA DO RPPS 23
9999000000	RESERVA DE CONTINGENCIA
1.800.1111000	RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)	45.000,00
	SUBTOTAL	105.000,00

TOTAL 105.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 26 de Junho de 2025

 

BENASSI:004433171

RODRIGO LUIZ

 

Assinado de forma digital por RODRIGO LUIZ BENASSI:00443317119

 

19 Dados: 2025.06.26 10:15:19 -04'00'

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal