Decreto nº 128/2025
31 de Dezembro de 2025
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3381/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00, Noventa mil reais, nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:
02 PREVIDENCIA MUNICIPAL
02.001 PREVIDENCIA MUNICIPAL
001.09.272.0010.20020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PREVILIDER
Cód. Reduzido 7
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 17
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 90.000,00
TOTAL 90.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.
02 PREVIDENCIA MUNICIPAL
02.001 PREVIDENCIA MUNICIPAL
001.09.272.0005.10030 REFORMA E READEQUAÇÃOO DA SEDE DO PREVILIDER
Cód. Reduzido 1
4490510000 OBRAS E INSTALACOES
02.001 PREVIDENCIA MUNICIPAL
001.09.272.0005.10040 QUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DO PREVILIDER
Cód. Reduzido 2
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL 90.000,00
TOTAL 90.000,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 5 de Agosto de 2025
RODRIGO LUIZ BENASSI:00443 317119
Assinado de forma digital por RODRIGO LUIZ BENASSI:00443317119 Dados: 2025.08.08
09:30:34 -04'00'
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal