RESOLUÇÃO CISRAT N° 118/2025 - PLANO DE APLICAÇÃO
31 de Dezembro de 2025
RESOLUÇÃO CISRAT N° 118/2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
VALDEMAR GAMBA, presidente do Conselho Diretor do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto Tapajós, no uso das atribuições legais conferidas pelo Estatuto Social, faz saber que a Assembleia Geral aprovou e ele, sanciona a seguinte resolução.
DISPOSICAO PRELIMINARES
Art. 1º - O Orçamento-Programa do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto Tapajós, para o Exercício Financeiro de 2026, discriminado pelos anexos integrantes desta Resolução, estima a Receita em R$ 18.637.917,88 (dezoito milhões seiscentos e trinta e sete mil novecentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos) e fixa a Despesa em igual importância.
I – RECEITAS
Art. 2º - As Receitas serão arrecadadas, relativamente dos Rendimentos de Aplicações Financeiras, das Transferências do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – PAICI e das Transferências do Contrato de Rateio dos Municípios Consorciados, nos termos do Estatuto Social, da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta resolução, observando o seguinte desdobramento:
|
1.0.0.0.0.0.00.00.00.00 – RECEITAS CORRENTES |
R$ |
18.637.917,88 |
|
1.3.0.0.0.0.00.00.00.00 – RECEITA PATRIMONIAL |
R$ |
100.000,00 |
|
1.3.2.0.0.0.00.00.00.00 – VALORES MOBILIÁRIOS |
R$ |
100.000,00 |
|
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 – JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS |
R$ |
100.000,00 |
|
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 – REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS |
R$ |
100.000,00 |
|
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 – Remuneração de Depósitos Bancários – Principal |
R$ |
100.000,00 |
|
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 – TRANSFERENCIA CORRENTES |
R$ |
18.537.917,88 |
|
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 – TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DF E DE SUAS ENTIDADES |
R$ |
7.742.607,91 |
|
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL |
R$ |
7.742.607,91 |
|
1.7.2.9.50.0.0.00.00.00 – TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS |
R$ |
7.742.607,91 |
|
1.7.2.9.50.0.1.00.00.00 – TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS - PRINCIPAL |
R$ |
7.742.607,91 |
|
1.7.2.9.50.0.1.01.00.00 – PAICI - Alta Floresta |
R$ |
311.754,00 |
|
1.7.2.9.50.0.1.02.00.00 – PAICI - Apiacás |
R$ |
91.197,00 |
|
1.7.2.9.50.0.1.03.00.00 – PAICI - Carlinda |
R$ |
197.730,00 |
|
1.7.2.9.50.0.1.04.00.00 – PAICI - Nova Bandeirantes |
R$ |
91.728,00 |
|
1.7.2.9.50.0.1.05.00.00 – PAICI - Nova Monte Verde |
R$ |
55.068,00 |
|
1.7.2.9.50.0.1.06.00.00 – PAICI - Paranaíta |
R$ |
168.660,00 |
|
1.7.2.9.50.0.1.07.00.00 – GOV MT FilaZero |
R$ |
6.826.470,91 |
|
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 – TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES |
R$ |
10.795.309,97 |
|
1.7.3.9.00.0.0.00.00.00 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS |
R$ |
10.795.309,97 |
|
1.7.3.9.50.0.0.00.00.00 – TRANSFERÊNCIAS DE MUNICÍPIOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS |
R$ |
10.795.309,97 |
|
1.7.3.9.50.0.1.00.00.00 – TRANSFERÊNCIAS DE MUNICÍPIOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS |
R$ |
10.795.309,97 |
|
1.7.3.9.50.0.1.01.00.00 – Contrato de Rateio – Alta Floresta |
R$ |
2.983.584,00 |
|
1.7.3.9.50.0.1.02.00.00 – Contrato de Rateio - Apiacás |
R$ |
431.868,24 |
|
1.7.3.9.50.0.1.03.00.00 – Contrato de Rateio - Carlinda |
R$ |
621.756,00 |
|
1.7.3.9.50.0.1.04.00.00 – Contrato de Rateio - Nova Bandeirantes |
R$ |
567.864,00 |
|
1.7.3.9.50.0.1.05.00.00 – Contrato de Rateio - Nova Monte Verde |
R$ |
406.560,00 |
|
1.7.3.9.50.0.1.06.00.00 – Contrato de Rateio - Paranaíta |
R$ |
724.740,00 |
|
1.7.3.9.50.0.1.08.00.00 – GOV MT Fila Zero na Cirurgia – Recursos Próprios |
R$ |
5.058.937,73 |
|
TOTAL GERAL |
R$ |
18.637.917,88 |
II - DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 3º - As despesas serão realizadas de acordo com as especificações dos anexos desta Resolução constantes do Programa de Trabalho e segundo a sua natureza, conforme discriminados a seguir:
|
POR ORGÃO DO GOVERNO |
||
|
01 - Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto Tapajós |
R$ |
18.637.917,88 |
|
POR CATEGORIA ECONÔMICA |
R$ |
18.637.917,88 |
|
3 – Despesas Correntes |
R$ |
18.617.917,88 |
|
4 – Despesas de Capital |
R$ |
20.000,00 |
|
POR FUNÇÃO |
R$ |
18.637.917,88 |
|
10 – Saúde |
R$ |
18.637.917,88 |
|
POR SUB-FUNÇÃO |
R$ |
18.637.917,88 |
|
122 – Administração Geral |
R$ |
690.000,00 |
|
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
R$ |
17.947.917,88 |
|
POR PROGRAMAS |
R$ |
18.637.917,88 |
|
0001 – Gestão Administrativa e Controle |
R$ |
690.000,00 |
|
0002 – Ações e Serviços Públicos em Saúde |
R$ |
17.947.917,88 |
|
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
||
|
Órgão: 01 – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto Tapajós |
R$ |
18.637.917,88 |
|
UNIDADE 001 – Manutenção Administrativa do CISRAT |
R$ |
690.000,00 |
|
FUNÇÃO 10 – Saúde |
R$ |
690.000,00 |
|
SUBFUNÇÃO 122 – Administração Geral |
R$ |
690.000,00 |
|
PROGRAMA 0001 – Gestão Administrativa e Controle |
R$ |
690.000,00 |
|
AÇÃO 2001 – Manutenção Administrativa do Consórcio de Saúde |
R$ |
690.000,00 |
|
01.001.10.122.0001.2001 – Manutenção Administrativa do Consórcio de Saúde |
R$ |
690.000,00 |
|
01.001.10.122.0001.2001.31.90.11– Vencimentos e Vantagens fixas |
R$ |
300.000,00 |
|
01.001.10.122.0001.2001.31.90.13 – Obrigações Patronais |
R$ |
100.000,00 |
|
01.001.10.122.0001.2001.33.90.14 – Diárias - Civil |
R$ |
15.000,00 |
|
01.001.10.122.0001.2001.33.90.30 – Material de Consumo |
R$ |
18.000,00 |
|
01.001.10.122.0001.2001.33.90.33 – Passagens e Despesas de Locomoção |
R$ |
12.000,00 |
|
01.001.10.122.0001.2001.33.90.36 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ |
25.000,00 |
|
01.001.10.122.0001.2001.33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
100.000,00 |
|
01.001.10.122.0001.2001.33.90.40 – Serviços de tecnologia informação comum |
R$ |
60.000,00 |
|
01.001.10.122.0001.2001.33.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas |
R$ |
40.000,00 |
|
01.001.10.122.0001.2001.44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
20.000,00 |
|
UNIDADE 002 – Município de Alta Floresta |
R$ |
11.421.601,26 |
|
FUNÇÃO 10 – Saúde |
R$ |
11.421.601,26 |
|
SUBFUNÇÃO 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
R$ |
11.421.601,26 |
|
PROGRAMA 0002 – Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
11.421.601,26 |
|
AÇÃO 2002 – Despesas com Serviços Públicos de Saúde – Alta Floresta |
R$ |
2.979.189,55 |
|
01.002.10.302.0002.2002 – Despesas com Serviços Públicos de Saúde – Alta Floresta |
R$ |
2.979.189,55 |
|
01.002.10.302.0002.2002.33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
2.979.189,55 |
|
AÇÃO 2008 – Despesas com Serviços de Saúde – Fila Zero – Alta Floresta |
R$ |
8.442.411,71 |
|
01.002.10.302.0002.2008 – Despesas com Serviços de Saúde – Fila Zero - Alta Floresta |
R$ |
8.442.411,71 |
|
01.002.10.302.0002.2008.33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
8.442.411,71 |
|
UNIDADE 003 – Município de Apiacás |
R$ |
3.379.740,10 |
|
FUNÇÃO 10 – Saúde |
R$ |
3.379.740,10 |
|
SUBFUNÇÃO 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
R$ |
3.379.740,10 |
|
PROGRAMA 0002 – Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
3.379.740,10 |
|
AÇÃO 2003 – Despesas com Serviços Públicos de Saúde – Apiacás |
R$ |
478.850,84 |
|
01.003.10.302.0002.2003 – Despesas com Serviços Públicos de Saúde – Apiacas |
R$ |
478.850,84 |
|
01.003.10.302.0002.2003.33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
478.850,84 |
|
AÇÃO 2009 – Despesas com Serviços de Saúde – Fila Zero – Apiacás |
R$ |
2.900.889,26 |
|
01.003.10.302.0002.2009 – Despesas com Serviços de Saúde – Fila Zero – Apiacas |
R$ |
2.900.889,26 |
|
01.003.10.302.0002.2009.33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
2.900.889,26 |
|
UNIDADE 004 – Município de Carlinda |
R$ |
913.671,11 |
|
FUNÇÃO 10 – Saúde |
R$ |
913.671,11 |
|
SUBFUNÇÃO 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
R$ |
913.671,11 |
|
PROGRAMA 0002 – Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
913.671,11 |
|
AÇÃO 2004 – Despesas com Serviços Públicos de Saúde – Carlinda |
R$ |
767.301,52 |
|
01.004.10.302.0002.2004 – Despesas com Serviços Públicos de Saúde – Carlinda |
R$ |
767.301,52 |
|
01.004.10.302.0002.2004.33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
767.301,52 |
|
AÇÃO 2010 – Despesas com Serviços de Saúde – Fila Zero – Carlinda |
R$ |
146.369,59 |
|
01.004.10.302.0002.2010 – Despesas com Serviços de Saúde – Fila Zero –Carlinda |
R$ |
146.369,59 |
|
01.004.10.302.0002.2010.33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
146.369,59 |
|
UNIDADE 005 – Municipio de Nova Bandeirantes |
R$ |
982.393,87 |
|
FUNÇÃO 10 – Saúde |
R$ |
982.393,87 |
|
SUBFUNÇÃO 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
R$ |
982.393,87 |
|
PROGRAMA 0002 – Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
982.393,87 |
|
AÇÃO 2005 – Despesas com Serviços Públicos de Saúde – Nova Bandeirantes |
R$ |
586.655,79 |
|
01.005.10.302.0002.2005 – Despesas com Serviços Públicos de Saúde – Nova Bandeirantes |
R$ |
586.655,79 |
|
01.005.10.302.0002.2005.33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
586.655,79 |
|
AÇÃO 2011 – Despesas com Serviços de Saúde – Fila Zero – Nova Bandeirantes |
R$ |
395.738,08 |
|
01.005.10.302.0002.2011 – Despesas com Serviços de Saúde – Fila Zero –Nova Bandeirantes |
R$ |
395.738,08 |
|
01.005.10.302.0002.2011.33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
395.738,08 |
|
UNIDADE 006 – Nova Monte Verde |
R$ |
418.547,83 |
|
FUNÇÃO 10 – Saúde |
R$ |
418.547,83 |
|
SUBFUNÇÃO 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
R$ |
418.547,83 |
|
PROGRAMA 0002 – Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
418.547,83 |
|
AÇÃO 2006 – Despesas com Serviços Públicos de Saúde – Nova Monte Verde |
418.547,83 |
|
|
01.006.10.302.0002.2006 – Despesas com Serviços Públicos de Saúde – Nova Monte Verde |
R$ |
418.547,83 |
|
01.006.10.302.0002.2006.33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
418.547,83 |
|
UNIDADE 007 – Paranaíta |
R$ |
831.963,71 |
|
FUNÇÃO 10 – Saúde |
R$ |
831.963,71 |
|
SUBFUNÇÃO 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
R$ |
831.963,71 |
|
PROGRAMA 0002 – Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
831.963,71 |
|
AÇÃO 2007 – Despesas com Serviços Públicos de Saúde – Paranaíta |
R$ |
831.963,71 |
|
01.007.10.302.0002.2007 – Despesas com Serviços Públicos de Saúde – Paranaita |
R$ |
831.963,71 |
|
01.007.10.302.0002.2007.33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
831.963,71 |
|
TOTAL GERAL |
R$ |
18.637.917,88 |
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 4° - Durante a execução da despesa, serão discriminados pelas notas de Empenho e apropriados pela contabilidade, àquelas despesas cujo elementos foram detalhados pela Portaria MF/STN n° 163, de 04 de maio de 2001.
Art. 5° - Está Resolução entrará em vigor a partir de primeiro de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogando as disposições em contrário.
Alta Floresta/MT, em 24 de novembro de 2025
VALDEMAR GAMBA
Presidente do Conselho Diretor