PORTARIA Nº 467/2025

30 DE DEZEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO TOTAL DE VALORES DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Leonardo Faria Zampa, Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Considerando O Artigo 127, § 3º da Lei 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-Mt,

Considerando o requerimento do servidor, o aceite da Administração Pública Municipal materializando a legalidade e o interesse público:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor: Jalmiro Moreira dos Santos portador do RG 35***61 CPF:441. ***.***49 SSP/MT efetivo para o cargo de Agente de Serviços Gerais – AG10, matrícula número 199, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT, a Conversão total em valores de Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio: 02/03/2020 á 01/03/2025, com inclusão do pagamento na folha referente ao mês de dezembro de 2025.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Novo São Joaquim – MT, 30 de dezembro de 2025.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal