ATO NORMATIVO N° 125/2025 - PLANO DE APLICAÇÃO CISVP
31 de Dezembro de 2025
ATO NORMATIVO N° 125/2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NILMAR NUNES DE MIRANDA, presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto, no uso das atribuições legais conferidas pelo Estatuto Social, faz saber que a Assembleia Geral aprovou e ele, sanciona o seguinte Ato Normativo:
I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - O Orçamento-Programa do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto, para o Exercício Financeiro de 2026, discriminado pelos anexos integrantes desta Resolução, estima a Receita em R$ 34.660.000,00 (trinta e quatro milhões, seiscentos e sessenta mil reais) e fixa a Despesa em igual importância.
II – RECEITAS
Art. 2º - As Receitas serão arrecadadas, relativamente dos Rendimentos de Aplicações Financeiras, das Transferências do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – PAICI, das Transferências do Contrato de Rateio dos Municípios Consorciados e demais receitas, nos termos do Estatuto Social, da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta resolução, observando o seguinte desdobramento:
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00 |
RECEITAS CORRENTES |
R$ |
34.660.000,00 |
|
1.3.0.0.00.0.0.00.00 |
RECEITA PATRIMONIAL |
R$ |
87.413,27 |
|
1.3.2.0.00.0.0.00.00 |
Valores Mobiliários |
R$ |
87.413,27 |
|
1.3.2.1.00.0.0.00.00 |
Juros e Correções Monetárias |
R$ |
87.413,27 |
|
1.3.2.1.01.0.0.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
R$ |
87.413,27 |
|
1.3.2.1.01.0.1.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários – Principal |
R$ |
87.413,27 |
|
1.3.2.1.01.0.1.01.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários – CISVP |
R$ |
41.966,61 |
|
1.3.2.1.01.0.1.02.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde Indígena |
R$ |
10.995,46 |
|
1.3.2.1.01.0.1.03.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários – Cofinanciamento |
R$ |
19.451,20 |
|
1.3.2.1.01.0.1.04.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários – PAICI |
R$ |
3.750,00 |
|
1.3.2.1.01.0.1.05.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários – Piso Da Enfermagem |
R$ |
3.750,00 |
|
1.3.2.1.01.0.1.06.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários – Fila Zero |
R$ |
3.750,00 |
|
1.3.2.1.01.0.1.07.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários – Agência Transfusional |
R$ |
3.750,00 |
|
1.7.0.0.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
R$ |
34.528.586,73 |
|
1.7.1.0.00.00.00.00 |
Transferências da União e de suas Entidades |
R$ |
3.835.109,75 |
|
1.7.1.3.00.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
R$ |
3.677.609,75 |
|
1.7.1.3.50.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
3.677.609,75 |
|
1.7.1.3.50.2.0.00.00 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada |
R$ |
2.112.000,00 |
|
1.7.1.3.50.2.1.00.00 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal |
R$ |
2.112.000,00 |
|
1.7.1.3.50.2.1.01.00 |
Transferência Mac - Peixoto de Azevedo |
R$ |
2.112.000,00 |
|
1.7.1.3.50.5.0.00.00 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS |
R$ |
1.565.609,75 |
|
1.7.1.3.50.5.1.00.00 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS – Principal |
R$ |
1.565.609,75 |
|
1.7.1.3.50.5.1.01.00 |
Complementação ao Pagamento do Piso da Enfermagem - União |
R$ |
1.565.609,75 |
|
1.7.1.7.00.0.0.00.00 |
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
R$ |
157.500,00 |
|
1.7.1.7.50.0.0.00.00 |
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS |
R$ |
157.500,00 |
|
1.7.1.7.50.0.1.00.00 |
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal |
R$ |
157.500,00 |
|
1.7.1.7.50.0.1.01.00 |
Recurso Financeiro do IAE-PI |
R$ |
157.500,00 |
|
1.7.2.0.00.00.00.00 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
R$ |
23.067.722,50 |
|
1.7.2.3.00.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
R$ |
22.105.368,98 |
|
1.7.2.3.50.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
R$ |
22.105.368,98 |
|
1.7.2.3.50.01.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal |
R$ |
22.105.368,98 |
|
1.7.2.3.50.01.01.00 |
Transf. de Recursos do Programa. Fila Zero - MAIS MT |
R$ |
4.669.368,98 |
|
1.7.2.3.50.01.01.01 |
Fila Zero - Peixoto de Azevedo |
R$ |
4.578.390,36 |
|
1.7.2.3.50.01.01.02 |
Fila Zero - Novo Mundo |
R$ |
90.978,62 |
|
1.7.2.3.50.01.02.00 |
Fundo a Fundo Cofinanciamento |
R$ |
17.400.000,00 |
|
1.7.2.3.50.01.02.01 |
Fundo a Fundo Cofinanciamento - Pref. Peixoto de Azevedo |
R$ |
17.400.000,00 |
|
1.7.2.3.50.01.03.00 |
Transferência de recursos Agência Transfusional |
R$ |
36.000,00 |
|
1.7.2.3.50.01.03.01 |
Transferência de recursos Agência Transfusional |
R$ |
36.000,00 |
|
1.7.2.9.00.00.00.00 |
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal |
R$ |
962.353,52 |
|
1.7.2.9.50.00.00.00 |
Transferências de Estados a Consórcios Públicos |
R$ |
962.353,52 |
|
1.7.2.9.50.01.00.00 |
Transferências de Estados a Consórcios Públicos - Principal |
R$ |
962.353,52 |
|
1.7.2.9.50.01.01.00 |
Transf. de Recursos do PAICI |
R$ |
962.353,52 |
|
1.7.2.9.50.01.01.01 |
Transf. de Recursos do PAICI - Novo Mundo |
R$ |
126.962,28 |
|
1.7.2.9.50.01.01.02 |
Transf. de Recursos do PAICI – Matupá |
R$ |
227.713,08 |
|
1.7.2.9.50.01.01.03 |
Transf. de Recursos do PAICI - Peixoto de Azevedo |
R$ |
479.183,28 |
|
1.7.2.9.50.01.01.04 |
Transf. de Recursos do PAICI - Terra Nova do Norte |
R$ |
128.494,88 |
|
1.7.3.0.00.0.0.00.00 |
Transferências dos Municípios e de suas Entidades |
R$ |
7.625.754,48 |
|
1.7.3.9.00.0.0.00.00 |
Outras Transferências dos Municípios |
R$ |
7.625.754,48 |
|
1.7.3.9.50.0.1.00.00 |
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal |
R$ |
7.625.754,48 |
|
1.7.3.9.50.0.1.01.00 |
Repasse Contrato de Rateio |
R$ |
7.625.754,48 |
|
1.7.3.9.50.0.1.01.01 |
Contrato de Rateio - Novo Mundo |
R$ |
1.000.454,65 |
|
1.7.3.9.50.0.1.01.02 |
Contrato de Rateio – Matupá |
R$ |
1.441.135,08 |
|
1.7.3.9.50.0.1.01.03 |
Contrato de Rateio - Peixoto de Azevedo |
R$ |
3.985.992,10 |
|
1.7.3.9.50.0.1.01.04 |
Contrato de Rateio - Terra Nova do Norte |
R$ |
1.198.172,65 |
|
1.9.0.0.00.0.0.00.00 |
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
R$ |
44.000,00 |
|
1.9.9.0.00.0.0.00.00 |
Demais Receitas Correntes |
R$ |
44.000,00 |
|
1.9.9.9.00.0.0.00.00 |
Outras Receitas Correntes |
R$ |
44.000,00 |
|
1.9.9.9.99.3.1.00.00 |
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal |
R$ |
44.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
R$ |
34.660.000,00 |
III - DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 3º - As despesas serão realizadas de acordo com as especificações dos anexos desta Resolução constantes do Programa de Trabalho e segundo a sua natureza, conforme discriminados a seguir:
|
POR ORGÃO DO GOVERNO |
||
|
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE REGIAO VALE DO PEIXOTO |
R$ |
34.660.000,00 |
|
POR CATEGORIA ECONÔMICA |
R$ |
34.660.000,00 |
|
3 – Despesas Correntes |
R$ |
34.527.800,00 |
|
4 – Despesas de Capital |
R$ |
132.200,00 |
|
POR FUNÇÃO |
R$ |
34.660.000,00 |
|
10 – Saúde |
R$ |
34.660.000,00 |
|
POR SUBFUNÇÃO |
R$ |
34.660.000,00 |
|
122 – Administração Geral |
R$ |
1.623.899,44 |
|
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
R$ |
32.557.765,56 |
|
304 - Vigilância Sanitária |
R$ |
78.960,00 |
|
305 - Vigilância Epidemiológica |
R$ |
399.375,00 |
|
POR PROGRAMAS |
R$ |
34.660.000,00 |
|
0001 – Administração |
R$ |
1.623.899,44 |
|
0002 – Ações e Serviços Públicos em Saúde |
R$ |
11.019.490,78 |
|
0003 - Gestão Hospitalar |
R$ |
22.016.609,78 |
|
ÓRGÃO 01 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE REGIAO VALE DO PEIXOTO |
||
|
UNIDADE 001 – CISVP - Administração |
R$ |
1.623.899,44 |
|
FUNÇÃO 10 – Saúde |
R$ |
1.623.899,44 |
|
SUBFUNÇÃO 122 – Administração Geral |
R$ |
1.623.899,44 |
|
PROGRAMA 0001 – Administração |
R$ |
1.623.899,44 |
|
Ação 2001 – Manutenção dos Serviços Administrativos |
R$ |
1.551.899,44 |
|
01.001.10.122.0001.2001.31.90 - Aplicação Direta |
R$ |
623.420,00 |
|
01.001.10.122.0001.2001.33.70 - Transferências a Instituições Multigovernamentais |
R$ |
45.000,00 |
|
01.001.10.122.0001.2001.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
868.479,44 |
|
01.001.10.122.0001.2001.44.90 - Aplicação Direta |
R$ |
15.000,00 |
|
Ação 2011 – Amortização da Dívida Contratada |
R$ |
72.000,00 |
|
01.001.10.122.0001.2011.32.90 - Aplicação Direta |
R$ |
12.000,00 |
|
01.001.10.122.0001.2011.46.90 - Aplicação Direta |
R$ |
60.000,00 |
|
ÓRGÃO 01 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE REGIAO VALE DO PEIXOTO |
||
|
UNIDADE 002 – Município de Matupá |
R$ |
1.174.223,16 |
|
FUNÇÃO 10 – Saúde |
R$ |
1.174.223,16 |
|
SUBFUNÇÃO 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
R$ |
1.174.223,16 |
|
PROGRAMA 0002 – Ações e Serviços Públicos em Saúde |
R$ |
1.174.223,16 |
|
Ação 2002 - Manutenção do Contrato de Rateio - Serviços de Coleta RSS |
R$ |
44.400,00 |
|
01.002.10.302.0002.2002.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
44.400,00 |
|
Ação 2012 - Manutenção do Contrato de Rateio - Serviços Médicos |
R$ |
99.600,00 |
|
01.002.10.302.0002.2012.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
99.600,00 |
|
Ação 2022 - Manutenção do Contrato de Rateio - PAICI |
R$ |
227.713,08 |
|
01.002.10.302.0002.2022.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
227.713,08 |
|
Ação 2032 - Manutenção do Contrato de Rateio - Programa Fila Zero |
R$ |
1.200,00 |
|
01.002.10.302.0002.2032.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
1.200,00 |
|
Ação 2042 - Manutenção do Contrato de Rateio - Contrapartida Programa Fila Zero |
R$ |
1.200,00 |
|
01.002.10.302.0002.2042.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
1.200,00 |
|
Ação 2052 - Manutenção do Contrato de Rateio - Exames Laboratoriais |
R$ |
64.927,92 |
|
01.002.10.302.0002.2052.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
64.927,92 |
|
Ação 2062 - Manutenção do Contrato de Rateio - Serviços de Imagens |
R$ |
735.182,16 |
|
01.002.10.302.0002.2062.31.90 - Aplicação Direta |
R$ |
283.562,16 |
|
01.002.10.302.0002.2062.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
451.620,00 |
|
ÓRGÃO 01 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE REGIAO VALE DO PEIXOTO |
||
|
UNIDADE 002 – Município de Matupá |
R$ |
17.640,00 |
|
FUNÇÃO 10 – Saúde |
R$ |
17.640,00 |
|
SUBFUNÇÃO 304 - Vigilância Sanitária |
R$ |
17.640,00 |
|
PROGRAMA 0002 – Ações e Serviços Públicos em Saúde |
R$ |
17.640,00 |
|
Ação 2072 - Manutenção do Contrato de Rateio - Serviços de Análise da Água |
R$ |
17.640,00 |
|
01.002.10.304.0002.2072.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
17.640,00 |
|
ÓRGÃO 01 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE REGIAO VALE DO PEIXOTO |
||
|
UNIDADE 002 – Município de Matupá |
R$ |
30.000,00 |
|
FUNÇÃO 10 – Saúde |
R$ |
30.000,00 |
|
SUBFUNÇÃO 305 - Vigilância Epidemiológica |
R$ |
30.000,00 |
|
PROGRAMA 0002 – Ações e Serviços Públicos em Saúde |
R$ |
30.000,00 |
|
Ação 2082 - Manutenção do Contrato de Rateio - Especialidades Médicas |
R$ |
30.000,00 |
|
01.002.10.305.0002.2082.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
30.000,00 |
|
ÓRGÃO 01 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE REGIAO VALE DO PEIXOTO |
||
|
UNIDADE 003 – Município de Novo Mundo |
R$ |
740.516,18 |
|
FUNÇÃO 10 – Saúde |
R$ |
740.516,18 |
|
SUBFUNÇÃO 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
R$ |
740.516,18 |
|
PROGRAMA 0002 – Ações e Serviços Públicos em Saúde |
R$ |
740.516,18 |
|
Ação 2003 - Manutenção do Contrato de Rateio - Serviços de Coleta RSS |
R$ |
12.000,00 |
|
01.003.10.302.0002.2003.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
12.000,00 |
|
Ação 2013 - Manutenção do Contrato de Rateio - Serviços Médicos |
R$ |
75.352,80 |
|
01.003.10.302.0002.2013.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
75.352,80 |
|
Ação 2023 - Manutenção do Contrato de Rateio - PAICI |
R$ |
126.962,28 |
|
01.003.10.302.0002.2023.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
126.962,28 |
|
Ação 2033 - Manutenção do Contrato de Rateio - Programa Fila Zero |
R$ |
90.978,62 |
|
01.003.10.302.0002.2033.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
90.978,62 |
|
Ação 2043 - Manutenção do Contrato de Rateio - Contrapartida Programa Fila Zero |
R$ |
1.200,00 |
|
01.003.10.302.0002.2043.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
1.200,00 |
|
Ação 2053 - Manutenção do Contrato de Rateio - Exames Laboratoriais |
R$ |
30.918,00 |
|
01.003.10.302.0002.2053.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
30.918,00 |
|
Ação 2063 - Manutenção do Contrato de Rateio - Serviços de Imagens |
R$ |
403.104,48 |
|
01.003.10.302.0002.2063.31.90 - Aplicação Direta |
R$ |
76.608,48 |
|
01.003.10.302.0002.2063.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
326.496,00 |
|
ÓRGÃO 01 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE REGIAO VALE DO PEIXOTO |
||
|
UNIDADE 003 – Município de Novo Mundo |
R$ |
5.880,00 |
|
FUNÇÃO 10 – Saúde |
R$ |
5.880,00 |
|
SUBFUNÇÃO 304 - Vigilância Sanitária |
R$ |
5.880,00 |
|
PROGRAMA 0002 – Ações e Serviços Públicos em Saúde |
R$ |
5.880,00 |
|
Ação 2073 - Manutenção do Contrato de Rateio - Serviços de Análise da Água |
R$ |
5.880,00 |
|
01.003.10.304.0002.2073.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
5.880,00 |
|
ÓRGÃO 01 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE REGIAO VALE DO PEIXOTO |
||
|
UNIDADE 003 – Município de Novo Mundo |
R$ |
9.375,00 |
|
FUNÇÃO 10 – Saúde |
R$ |
9.375,00 |
|
SUBFUNÇÃO 305 - Vigilância Epidemiológica |
R$ |
9.375,00 |
|
PROGRAMA 0002 – Ações e Serviços Públicos em Saúde |
R$ |
9.375,00 |
|
Ação 2083 - Manutenção do Contrato de Rateio - Especialidades Médicas |
R$ |
9.375,00 |
|
01.003.10.305.0002.2083.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
9.375,00 |
|
ÓRGÃO 01 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE REGIAO VALE DO PEIXOTO |
||
|
UNIDADE 004 – Município de Peixoto de Azevedo |
R$ |
6.775.347,60 |
|
FUNÇÃO 10 – Saúde |
R$ |
6.775.347,60 |
|
SUBFUNÇÃO 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
R$ |
6.775.347,60 |
|
PROGRAMA 0002 – Ações e Serviços Públicos em Saúde |
R$ |
6.775.347,60 |
|
Ação 2004 - Manutenção do Contrato de Rateio - Serviços de Coleta RSS |
R$ |
57.930,96 |
|
01.004.10.302.0002.2004.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
57.930,96 |
|
Ação 2014 - Manutenção do Contrato de Rateio - Serviços Médicos |
R$ |
360.000,00 |
|
01.004.10.302.0002.2014.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
360.000,00 |
|
Ação 2024 - Manutenção do Contrato de Rateio - PAICI |
R$ |
479.183,28 |
|
01.004.10.302.0002.2024.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
479.183,28 |
|
Ação 2034 - Manutenção do Contrato de Rateio - Programa Fila Zero |
R$ |
4.574.790,36 |
|
01.004.10.302.0002.2034.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
4.574.790,36 |
|
Ação 2044 - Manutenção do Contrato de Rateio - Contrapartida Programa Fila Zero |
R$ |
1.200,00 |
|
01.004.10.302.0002.2044.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
1.200,00 |
|
Ação 2054 - Manutenção do Contrato de Rateio - Exames Laboratoriais |
R$ |
236.115,00 |
|
01.004.10.302.0002.2054.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
236.115,00 |
|
Ação 2064 - Manutenção do Contrato de Rateio - Serviços de Imagens |
R$ |
1.066.128,00 |
|
01.004.10.302.0002.2064.31.90 - Aplicação Direta |
R$ |
699.060,00 |
|
01.004.10.302.0002.2064.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
367.068,00 |
|
ÓRGÃO 01 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE REGIAO VALE DO PEIXOTO |
||
|
UNIDADE 004 – Município de Peixoto de Azevedo |
R$ |
27.720,00 |
|
FUNÇÃO 10 – Saúde |
R$ |
27.720,00 |
|
SUBFUNÇÃO 304 - Vigilância Sanitária |
R$ |
27.720,00 |
|
PROGRAMA 0002 – Ações e Serviços Públicos em Saúde |
R$ |
27.720,00 |
|
Ação 2074 - Manutenção do Contrato de Rateio - Serviços de Análise da Água |
R$ |
27.720,00 |
|
01.004.10.304.0002.2074.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
27.720,00 |
|
ÓRGÃO 01 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE REGIAO VALE DO PEIXOTO |
||
|
UNIDADE 004 – Município de Peixoto de Azevedo |
R$ |
180.000,00 |
|
FUNÇÃO 10 – Saúde |
R$ |
180.000,00 |
|
SUBFUNÇÃO 305 - Vigilância Epidemiológica |
R$ |
180.000,00 |
|
PROGRAMA 0002 – Ações e Serviços Públicos em Saúde |
R$ |
180.000,00 |
|
Ação 2084 - Manutenção do Contrato de Rateio - Especialidades Médicas |
R$ |
180.000,00 |
|
01.004.10.305.0002.2084.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
180.000,00 |
|
ÓRGÃO 01 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE REGIAO VALE DO PEIXOTO |
||
|
UNIDADE 005 – Município de Terra Nova do Norte |
R$ |
1.851.068,84 |
|
FUNÇÃO 10 – Saúde |
R$ |
1.851.068,84 |
|
SUBFUNÇÃO 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
R$ |
1.851.068,84 |
|
PROGRAMA 0002 – Ações e Serviços Públicos em Saúde |
R$ |
1.851.068,84 |
|
Ação 2005 - Manutenção do Contrato de Rateio - Serviços de Coleta RSS |
R$ |
57.930,96 |
|
01.005.10.302.0002.2005.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
57.930,96 |
|
Ação 2015 - Manutenção do Contrato de Rateio - Serviços Médicos |
R$ |
360.000,00 |
|
01.005.10.302.0002.2015.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
360.000,00 |
|
Ação 2025 - Manutenção do Contrato de Rateio - PAICI |
R$ |
128.494,88 |
|
01.005.10.302.0002.2025.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
128.494,88 |
|
Ação 2035 - Manutenção do Contrato de Rateio - Programa Fila Zero |
R$ |
1.200,00 |
|
01.005.10.302.0002.2035.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
1.200,00 |
|
Ação 2045 - Manutenção do Contrato de Rateio - Contrapartida Programa Fila Zero |
R$ |
1.200,00 |
|
01.005.10.302.0002.2045.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
1.200,00 |
|
Ação 2055 - Manutenção do Contrato de Rateio - Exames Laboratoriais |
R$ |
236.115,00 |
|
01.005.10.302.0002.2055.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
236.115,00 |
|
Ação 2065 - Manutenção do Contrato de Rateio - Serviços de Imagens |
R$ |
1.066.128,00 |
|
01.005.10.302.0002.2065.31.90 - Aplicação Direta |
R$ |
699.060,00 |
|
01.005.10.302.0002.2065.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
367.068,00 |
|
ÓRGÃO 01 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE REGIAO VALE DO PEIXOTO |
||
|
UNIDADE 005 – Município de Terra Nova do Norte |
R$ |
27.720,00 |
|
FUNÇÃO 10 – Saúde |
R$ |
27.720,00 |
|
SUBFUNÇÃO 304 - Vigilância Sanitária |
R$ |
27.720,00 |
|
PROGRAMA 0002 – Ações e Serviços Públicos em Saúde |
R$ |
27.720,00 |
|
Ação 2075 - Manutenção do Contrato de Rateio - Serviços de Análise da Água |
R$ |
27.720,00 |
|
01.005.10.304.0002.2075.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
27.720,00 |
|
ÓRGÃO 01 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE REGIAO VALE DO PEIXOTO |
||
|
UNIDADE 005 – Município de Terra Nova do Norte |
R$ |
180.000,00 |
|
FUNÇÃO 10 – Saúde |
R$ |
180.000,00 |
|
SUBFUNÇÃO 305 - Vigilância Epidemiológica |
R$ |
180.000,00 |
|
PROGRAMA 0002 – Ações e Serviços Públicos em Saúde |
R$ |
180.000,00 |
|
Ação 2085 - Manutenção do Contrato de Rateio - Especialidades Médicas |
R$ |
180.000,00 |
|
01.005.10.305.0002.2085.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
180.000,00 |
|
ÓRGÃO 01 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE REGIAO VALE DO PEIXOTO |
||
|
UNIDADE 006 – Gestão Hospitalar |
R$ |
22.016.609,78 |
|
FUNÇÃO 10 – Saúde |
R$ |
22.016.609,78 |
|
SUBFUNÇÃO 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
R$ |
22.016.609,78 |
|
PROGRAMA 0003 - Gestão Hospitalar |
R$ |
22.016.609,78 |
|
Ação 2006 - Manutenção das Atividades do Hospital Regional - Cofinanciamento |
R$ |
17.400.000,00 |
|
01.006.10.302.0003.2006.31.90 - Aplicação Direta |
R$ |
4.747.000,00 |
|
01.006.10.302.0003.2006.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
12.603.000,00 |
|
01.006.10.302.0003.2006.44.90 - Aplicação Direta |
R$ |
50.000,00 |
|
Ação 2016 - Manutenção das Atividades do Hospital Regional - MAC |
R$ |
2.743.109,78 |
|
01.006.10.302.0003.2016.31.90 - Aplicação Direta |
R$ |
564.000,00 |
|
01.006.10.302.0003.2016.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
2.177.909,78 |
|
01.006.10.302.0003.2016.44.90 - Aplicação Direta |
R$ |
1.200,00 |
|
Ação 2026 - Manutenção das Atividades do Hospital Regional - Piso da Enfermagem |
R$ |
1.680.000,00 |
|
01.006.10.302.0003.2026.31.90 - Aplicação Direta |
R$ |
1.680.000,00 |
|
Ação 2036 - Manutenção das Atividades do Hospital Regional - Saúde Indígena |
R$ |
157.500,00 |
|
01.006.10.302.0003.2036.31.90 - Aplicação Direta |
R$ |
107.388,00 |
|
01.006.10.302.0003.2036.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
50.112,00 |
|
Ação 2046 - Manutenção das Atividades do Hospital Regional – Agência Transfusional |
R$ |
36.000,00 |
|
01.006.10.302.0003.2046.33.90 - Aplicação Direta |
R$ |
30.000,00 |
|
01.006.10.302.0003.2046.44.90 - Aplicação Direta |
R$ |
6.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
R$ |
34.660.000,00 |
IV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 4° - Durante a execução da despesa, serão discriminados pelas notas de Empenho e apropriados pela contabilidade, àquelas despesas cujo elementos foram detalhados pela Portaria MF/STN n° 163, de 04 de maio de 2001.
Art. 5° - Esta Resolução entrará em vigor em primeiro de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogando as disposições em contrário.
Peixoto de Azevedo/MT, em 22 de dezembro de 2025
NILMAR NUNES DE MIRANDA
Presidente do CISVP