PORTARIA Nº 469/2025

30 DE DEZEMBRO DE 2025.

“Designa Servidor Público Municipal para fiscalização de execução de contratos e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores relacionados, para fiscalizar a execução do contrato abaixo:

Najla Ariane da Silva Costa – Coordenadora De Tesouraria (Secretaria de Administração).

Art. 2º Ficará a cada Fiscal responsável pelo recebimento e fiscalização dos produtos de sua Secretaria.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 113/2025 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E APOIO TECNICO AO MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM-MT, CONSISTENTES NA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE DEFESAS PERANTE ORGÃOS DE CONTROLE EXTERNO (TCE/MT, TCU) E MINISTÉRIO PÚBLICOS (MPE/MT E MPU), BEM COMO NA PRESTAÇÃO DE AUXILIO TECNICO EM DEMANDAS JUDICIAIS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

CONTRATADO: JACOBSEN ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 28.092.213/0001-00

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 05/12/2025 à 05/12/2026

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 05 de dezembro de 2025.

Art. 4º - Revogam – se todas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 30 de dezembro de 2025.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal