PORTARIA Nº 472/2025

30 DE DEZEMBRO DE 2025.

“Designa Servidor Público Municipal para fiscalização de execução de contratos e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores relacionados, para fiscalizar a execução do contrato abaixo:

Najla Ariane da Silva Costa – Coordenadora De Tesouraria (Secretaria de Administração).

Zenaide Castro de Oliveira - Agente Administrativo – AA7 - substituta Viviane Leal Santos - Assistente Social (Secretaria de Assistência Social).

Art. 2º Ficará a cada Fiscal responsável pelo recebimento e fiscalização dos produtos de sua Secretaria.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 65/2025 – FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CÂMERAS DIGITAIS PARA VEICULOS E SERVIÇO DE INTERNET VIA TECNOLOGIA STARLINK NOS VEICULOS ULTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VINCULADA AO MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM – MT.

CONTRATADO: H ANDRADE JUNIO LTDA

CNPJ: 03.110.691/0001-74

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 15/12/2025 à 15/12/2026

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 15 de dezembro de 2025.

Art. 4º - Revogam – se todas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 30 de dezembro de 2025.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal