PORTARIA Nº 474/2025

30 DE DEZEMBRO DE 2025

“Designa Servidor Público Municipal para fiscalização de execução de contratos e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo Art. 117 da Lei nº. 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado, para fiscalizar a execução do contrato abaixo:

Higgor Pinho e Silva – Engenheiro Civil (Secretaria Municipal de Infraestrutura)

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 115/2025 – EXECUÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO COM APLICAÇÃO DE MICROREVESTIMENTO E TAPA BURACO EM RUAS E AVENIDAS NA CIDADE DE NOVO SÃO JOAQUIM, CONFORME PROJETO BÁSICO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 0189/2024/SINFRA-MT.

CONTRATADO: CONSTRUTORA SÃO BENTO LTDA.

CNPJ: 43.261.200/0001-00

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 16/12/2025 A 16/03/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam – se todas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 30 de dezembro de 2025.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal