PORTARIA Nº 478/2025

30 DE DEZEMBRO DE 2025.

“Designa Servidor Público Municipal para fiscalização de execução de contratos e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores relacionados, para fiscalizar a execução do contrato abaixo:

Thaise Geovanna Pereira Sobrinho – Chefe de Cultura - substituta Rejane Santana da Silva – Agente Administrativo – AA1 (Secretaria de Educação e Cultura).

Art. 2º Ficará a cada Fiscal responsável pelo recebimento e fiscalização dos produtos de sua Secretaria.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 120/2025 – FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES, PARA SEREM DISPONIBILIZADOS AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE CELEBRAM ENTRE A EMPRESA ADVICE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E O MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM.

CONTRATADO: ADVICE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CPF: 48.161.151/0001-58

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 19/12/2025 à 19/12/2026

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 19 de dezembro de 2025.

Art. 4º - Revogam – se todas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 30 de dezembro de 2025.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal