PORTARIA Nº 1657/2025

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 968/2022 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e,

Considerando o Contrato de Prestação de Serviço nº 034/2022, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa RC de Oliveira - ME que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 198/2021, oriunda do Pregão Presencial 065/2021, promovido pela Prefeitura Municipal de Confresa-MT, que tem por objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviço em publicações oficiais sendo publicações realizadas no Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado de mato Grosso DOE – Adesão nº 019/2.022; resolve:

Art. 1º Revogar o inciso I do art. 1º da Portaria nº 968/2022 que nomeia servidores públicos municipais para atuar como fiscal(is) do Contrato de Prestação de Serviço nº 034/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“................................................................................................................

Art. 1º .......................................................................................................

I – Marta Moreira Pinto, Assessora para Convênios e Contratos, Matrícula Funcional 20 - REVOGADO;

................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 31 de dezembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal