TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A EMPRESA HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE ARAPUTANGA LTDA, COMO SEGUE:

Pelo presente instrumento, de um lado O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enílson de Araújo Rios, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº xxxxx440 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 383.xxx.xxx-20, residente e domiciliado a [dado suprimido conforme a LGPD] na cidade de Araputanga – MT, CEP: 78.260-000, denominado de CONTRATANTE e do outro lado a empresa HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE ARAPUTANGA LTDA, inscrita sob o CNPJ n°.14.961.171/0001-91, com a sede Rua Rui Barbosa nº 228, Bairro: Centro, na cidade de Araputanga-MT, no Estado de Mato Grosso, contato: (65) 9 8413-1943, e-mail: HGMAraputanga@hotmail.com, representado neste ato pelo Sr. Jesus Roberto Angeloni, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade RG nº. xxxxx58X SSP/SP e inscrito sob o CPF nº. 686.xxx.xxx-15, denominado de CONTRATADA, regido pela Lei n°. 14.133/21 celebrar o presente termo aditivo, pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor do Contrato n° 034/2025, decorrente da necessidade de adequação quantitativa do objeto originalmente contratado, mantidas as demais condições pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR

2.1 - O valor original do contrato é de R$ 5.999.622,00 (cinco milhões e novecentos e noventa e nove e mil e seiscentos e vinte e dois reais).

2.2 - Em razão do presente aditivo, o contrato sofrerá um acréscimo de 25%, correspondente ao montante de R$ 1.499.905,50 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e cinco reais e cinquenta centavos). Assim, o valor global atualizado do contrato passa a ser de R$ 7.499.527,50 (sete milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1 - As despesas decorrentes deste aditivo, objeto deste procedimento, correrão pela seguinte dotação orçamentária: (1128) 08.002.10.302.0071.2123 3.3.90.39 F.R. 1.659 – 31100.

CLÁUSULA QUARTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

4.1 – Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelos presente Termo de Aditivo. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 14.133/2021, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO:

5.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 23 de dezembro de 2025.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE ARAPUTANGA LTDA

CNPJ Nº 14.961.171/0001-91

JESUS ROBERTO DE ANGELONI

RG Nº. xxxxx58X SSP/SP E CPF Nº. 686.xxx.xxx-15

CONTRATADA