DECRETO Nº 087/GP/2025

“DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO DESTE MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2026”.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso, Srª. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 67, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Artigo 1° - Divulgar os dias de feriado nacional, estadual, municipal e de ponto facultativo deste Município para o ano de 2026.

I - 01 de janeiro (quinta-feira) Confraternização Universal - Feriado nacional;

II – 02 de janeiro (sexta-feira) Ponto facultativo;

III – 16 e 17 de fevereiro (segunda-feira e terça-feira) – Carnaval – Ponto facultativo;

IV – 18 de fevereiro (quarta-feira) – Quarta-feira de Cinzas - Ponto facultativo ate às 14h;

V – 03 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo – Feriado nacional;

VI – 21 de abril (terça-feira) – Tiradentes – Feriado nacional;

VII – 01 de maio (sexta-feira) – Dia Mundial do Trabalhador – Feriado nacional;

VIII – 05 de maio (terça-feira) – Marechal Candido Mariano da Silva Rondon – Feriado Municipal;

IX – 04 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi – Ponto facultativo;

X- 05 de junho (sexta-feira) – Ponto facultativo;

XI – 13 de junho (sábado) – Aniversário do Município – Feriado Municipal;

XII – 07 de setembro (segunda-feira) – Independência do Brasil – Feriado nacional;

XIII – 12 de outubro (segunda-feira) – Nossa Senhora Aparecida – Feriado nacional;

XIV – 28 de outubro (quarta-feira) – Dia do Servidor Público – Ponto facultativo;

XV – 02 de novembro (segunda-feira) – Finados – Feriado nacional;

XVI – 15 de novembro (domingo) – Proclamação da República – Feriado nacional;

XVII – 20 de novembro (sexta-feira) – Dia da Consciência Negra – Feriado nacional;

XVIII – 24 de dezembro (quinta-feira) – Véspera de Natal – Ponto facultativo;

XIX – 25 de dezembro (sexta-feira) – Natal – Feriado nacional;

XX – 31 de dezembro (quinta-feira) – Véspera de Ano-Novo – Ponto Facultativo.

Parágrafo Único – O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades essenciais.

Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antônio de Leverger - MT, 31 de dezembro de 2025.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal