PORTARIANº33/2025

INSTITUI A EQUIPE TÉCNICA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

OSMAR FRONNER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães,nousodasatribuiçõesquelhesão conferidas,daLei Orgânicado municipio;

CONSIDERANDO o Termo de Adesão ao Sistema Estadual Integrado da AgriculturaFamiliardeMatoGrosso-SEIAF-MT,assinadospelos141municípios e publicados no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art.1°Ficainstituída,noâmbitodaSecretariaMunicipaldeAgricultura,aEquipe TécnicaresponsávelpelaelaboraçãodoPlanoMunicipaldaAgriculturaFamiliar de Chapada dos Guimarães.

Art.2°AreferidaEquipeTécnicateráaseguintecomposição,sobacoordenação do primeiro membro:

1. FABIOLA DIAS FERNANDES (SERVIDORA DA EMPAER-MT)

2. MARCOS ANTONIO SGUAREZI(SERVIDOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE)

3. ANDERSON ALVES MURTINHO (SERVIDOR DA SECRETARIA DE AGRICULTURA)

4. FERNANDO BENEDITO DA SILVA (SERVIDOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)

5. ROBERTO FARIAS GUEDES (PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CACHOEIRA RICA)

6. JAMIRSON ALVES MURTINHO (VEREADOR )

7. NILTON SAMPAIO PACHECO (REPRESENTANTE DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PEQUENOS AGRICULTORES)

8. ALEX HUMBERTO FARIA (SINDICATO RURAL DOS PRODUTORES)

9. VINICIUS MAGALHÃES ARAÚJO (SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL)

10. ROBSON LUIS BARBOSA (DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL)

11. ADEMIR DO SINDICATO (PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS)

12. ANA CLAUDIA FERREIRA MONTEIRO (REPRESENTANTE DA UNIDADE LOCAL DE EXECUÇÃO DO INDEA-MT)

13. ZENO MARTINS (PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO JANGADA RONCADOR)

Art.3°ÀcoordenaçãodaEquipeTécnicacompete:

I -SupervisionaredarsuporteparaqueosmembrosdaEquipeTécnicaalcancem seus objetivos;

II - Elaborar o Plano de Trabalho que será utilizado pela Equipe Técnica como instrumento norteador;

III -PropororçamentoparaaexecuçãodoPlanodoTrabalho;

IV -ValidaraminutadoPMAFqueserádiscutidana(s)oficina(s)doPMAF;

V -Mapearosterritóriosdomunicípioeplanejara(s)oficina(s)doPMAF;

VI -Mobilizarosatoressociais,públicodaagriculturafamiliar(Leinº 11.326/2006), as instituições públicas e as instituições da sociedade civil;

VII -ApresentaraminutadoPMAFvalidadanasoficinasaoSecretárioMunicipal de Agricultura;

§1ºNocasodoSecretáriaMunicipaldeAgriculturaserocoordenador, essa atribuição pode ser suprimida.

VIII -ApresentaraminutadoPMAFaoCMDRS;

IX -ApresentaraoSecretárioMunicipaldeAgriculturaaversãofinalizadado PMAFeoRelatórioFinalda(s)oficina(s).

Art.4°AosdemaismembrosdaEquipeTécnicacompete:

I -RealizaroDiagnósticodaAgriculturaFamiliardomunicípio;

II -ElaboraraminutadoPMAFqueserádiscutidacomasociedade;

III -Realizara(s)oficina(s)doPMAF;

IV -Sistematizaraspropostasesugestõesda(s)oficina(s)edoCMDRSnaversão final do PMAF;

V -ElaboraroRelatórioFinalda(s)oficina(s);

Art. 5° Fica estabelecido o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias para a conclusãodostrabalhos,podendoesseprazoserprorrogadopelotempoquefor necessário à realização completa dos trabalhos.

Art.6°EstaPortariaentraemvigornadatadesuapublicação.

Chapada dos Guimarães, 31 de dezembro de 2025.

OSMAR FONER DE MELLO

Prefeito Municipal