Espécie: Prestação de Serviços. Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte - MT; Contratado: ASSOCIACAO FILANTROPICA DE SAUDE SANTA MARIA - AFSSM.; Base legal: Art. 75, Inciso VIII Lei 14.133/2021; Modalidade: Dispensa 007/2025; Objeto: Gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde no Hospital Municipal José Kara José e em 02 (duas) Unidades de Estratégia de Saúde da Família (PSF), em regime de colaboração com o Poder Público, visando garantir a continuidade, a qualidade e a eficiência da assistência à saúde da população de Novo Horizonte do Norte, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Plano de Trabalho constante no Anexo I do termo de referência.; Natureza da Despesa: 33.50.85.00; Valor Global: 15.602.340,96 (quinze milhões, seiscentos e dois mil, trezentos e quarenta reais e noventa e seis centavos); Data assinatura: 31/12/2025; Vigência: 12 (doze) meses; Signatários: Agenor Evangelista da Silva Junior – Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte e o Sr. Marcelo Diesel, Presidente da Entidade; Fiscal de Contrato: Wilson Junior Martinez Vargas; Assessoria Jurídica: Simoni Bergamaschi da Fonseca.