PROCESSO LICITATÓRIO Nº 220/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2023

OBJETO DO CONTRATO: SOLICITAMOS ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCO, SOM E ARQUIBANCADA, EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS, SHOW PIROTÉCNICO, (CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°311/2023).

OBJETO DO ADITIVO: – O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 153/2024, POR MAIS 6 MESES, PRORROGANDO SUA VIGÊNCIA PARA 04/06/2026.

JUSTIFICATIVA: CONFORME OFÍCIO Nº 665/ADM/2025, DATADO NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2025, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DO ADITIVO: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, BEM COMO A IMPORTÂNCIA DOS MESMOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS OFICIAIS, CULTURAIS, COMEMORATIVOS E INSTITUCIONAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT, JUSTIFICA-SE A CELEBRAÇÃO DE ADITIVO DE PRAZO POR MAIS 06 (SEIS) MESES AO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA NT PROMOTORA DE EVENTOS, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCO, SOM E ARQUIBANCADA, EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS E SHOW PIROTÉCNICO. RESSALTA-SE QUE OS SERVIÇOS VÊM SENDO EXECUTADOS DE FORMA SATISFATÓRIA, ATENDENDO ÀS EXIGÊNCIAS CONTRATUAIS E ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NÃO HAVENDO REGISTROS DE INADIMPLEMENTO QUE DESABONEM A CONTRATADA. ADEMAIS, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO MOSTRA-SE MAIS VANTAJOSA AO INTERESSE PÚBLICO, TENDO EM VISTA A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ORIGINALMENTE PACTUADAS, EVITANDO-SE A DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS E A NECESSIDADE DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO NO MOMENTO. DESTACA-SE, AINDA, QUE A PRORROGAÇÃO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE APLICÁVEL AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO COM AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE PERMITEM A EXTENSÃO DO PRAZO, DESDE QUE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. DIANTE DO EXPOSTO, ENTENDE-SE COMO NECESSÁRIA E CONVENIENTE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 06 (SEIS) MESES, A FIM DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT.

PORTANTO VERIFICA-SE QUE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO É NECESSÁRIA PARA EVITAR A DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO, NOS TERMOS DO ART. 106 DA LEI 14.133/2021.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, CNPJ Nº 37.464.716/0001-50.

CONTRATADA: NT PROMOTORA DE EVENTOS LTDA, CNPJ 42.180.015/0001-29.

DATA: 04 DE DEZEMBRO DE 2025. FORO: PORTO ALEGRE DO NORTE – MT.