“Concede férias regulamentares ao Servidor Marcos Liell e, dá outras providências”.

Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

Considerando o Requerimento do Servidor Marcos Liell.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares ao Servidor MARCOS LIELL, portador do CPF nº XXX.XXX.XX1-60, referente ao período aquisitivo compreendido de 19/05/2024 à 18/05/2025, que serão gozadas de 05/01/2026 à 24/01/2026, com retorno previsto para o dia 26/01/2026.

Parágrafo Único – Fica a Secretaria Executiva da Câmara Municipal autorizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em conformidade com o estabelecido no § 1º, do Art. 69, da Lei Complementar nº 188/2023. Sendo 10 (dez) dias transformados em pecúnia, nos termos do Art. 69, da Lei Complementar nº 188/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, aos 02 de janeiro de 2026.

Rejane Schneider Garcia

Presidente

Rodrigo Rosa Fidelis

1º – Secretário

Luiz Omar Pichetti

Secretário Geral