PORTARIA Nº 003/2026, DE 2 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração da Senhora ANA CLARA PAIVA GOMES ALENCAR, do Cargo em Comissão de ASSESSORA GERAL DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  071/2025,  emitida em 02/01/2025,  com vigência inicial em 02/01/2025, e com vencimento final indeterminado; II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 02/01/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora ANA CLARA PAIVA GOMES ALENCAR, Brasileira, Solteira, Estudante, inscrita no CPF sob o nº 002.103.181-98  e Identidade RG nº 8.043.403 - SSP-GO expedida em 28/09/2020, do Cargo em Comissão de ASSESSORA GERAL DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 071/2025,  emitida em 02/01/2025 (2 de janeiro de 2025), com início de vigência em  2 de janeiro de 2025 (02/01/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 2 de janeiro de 2026, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal