Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores e item ao Contrato Nº 074/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua industrial, n° 240,  Setor Industrial, na cidade de Confresa-MT, CEP: 78652-000, portador do RG n° 09*****-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 18.009.871/0001-31.

OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 30/2024 – do Pregão Eletrônico nº 030/2024 da Prefeitura Municipal de Senador Canedo – GO, sendo Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Implantação, Intermediação e Administração de um Sistema Informatizado e Integrado Via Web, On-Line e Ral Time, de Gerenciamento de Insumos de Construção Civil, incluindo Aquisição de Materiais de Construção Civil, Elétrico, Hidráulico, Utensílios, EPI´S, Artefatos de Ferro e Concreto e Aquisição ou Locação de Ferramentas e Equipamentos.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 074/2025, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores e Item, no Processo Licitatório nº 083/2025, Modalidade Adesão nº 007/2025, Conforme Solicitação por oficio n° 1347/SMS/2025.

A REDUZIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO:2.053- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

FICHA: 150- APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE.: 1.500.1002-001-ORDINÁRIOS

MODALIDADE: 3.3.90.00.00

CENTRO DE CUSTO:105- ATENÇÃO BÁSICA

VALOR: R$ 5.000,00

INCLUIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2.312-INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DE APS-EP FED 71120006

FICHA: 517- APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 1600.3120000

MODALIDADE: 3.3.90.00.0

CENTRO DE CUSTO: 105- ATENÇÃO BÁSICA

VALOR: R$ 5.000,00

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21 , realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 18 de Dezembro de 2025.

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA

Ricardo Aloisio Babinski