“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS 16, PERNAMBUCO, IPÊ, PEQUI, SICUPIRA, AROEIRA E JATOBÁ, NO SETOR UNIÃO, MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu artigo n. 109 inciso V;

RESOLVE:

Art. 1º - Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Novo Santo Antônio/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO de pavimentação e drenagem superficial das Ruas 16, Pernambuco, Ipê, Pequi, Sicupira, Aroeira e Jatobá, no Setor União, Município De Bom Jesus do Araguaia – MT, no total de 12.028,93m², conforme dispõe o Art. 2ª § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, conforme discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	Pavimentação Asfáltica e drenagem superficial das Ruas 16, Pernambuco, Ipê, Pequi, Sicupira, Aroeira e Jatobá, no Setor União, Município De Bom Jesus do Araguaia/MT, no total de 12.028,93m²	NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: DIEGO ROBERTO SBITKOWSKI CHAMMA CREA: RNP 2511178010

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA APROVAÇÃO:

 

ENGENHEIRO CIVIL:

ELIEL DOS SANTOS CARDOSO

CREA: 51542-MT

ENGENHEIRO CIVIL:

RODRIGO ZACARIAS ALEIXO

CREA: 5061122189

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 02 de janeiro de 2026.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL