PORTARIA N° 251/2026 - CONCESSÃO DE FÉRIAS ÁS SERVIDORAS DO APOIO DA ESCOLA GARÇA BRANCA
6 de Janeiro de 2026
MUNICÍPIO DE GUIRATINGA
Gabinete do Prefeito
O Prefeito Municipal de Guiratinga e/ou Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:
Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;
Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.
Considerando os Requerimentos das servidoras do apoio da Escola Municipal Garça Branca, de 04/12/2025 solicitando 15(quinze) dias de férias.
Considerando o Deferimento Favorável nos Requerimentos acima citados em 04/12/2025 pela Secretária de Administração.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica concedido 15(quinze) dias de Férias às servidoras relacionadas no Anexo I da presente portaria, referente ao ano letivo de 2025.
Artigo 2º - A concessão das férias terá início no dia 05/01/2026 e término no dia 19/01/2026.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Waldeci Barga Rosa
Prefeito Municipal
ANEXO I- Portaria Nº251 /2025
Lista das Servidoras
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MATRÍCULA |
NOMES DOS SERVIDORES |
CPF |
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2200 |
Aline Moreira Pereira |
022.292.411-09 |
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1105 |
Claudia Pereira de Souza |
007.422.811-08 |
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33 |
Denize Ferreira de Souza |
522.652.261-49 |
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984 |
Ester Figueiredo de Carvalho |
008.892.751-22 |
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1588 |
Josiane Oliveira Teles dos Santos |
952.358.171-68 |