DECRETO Nº 275, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.2155 DE 29/11/2024
6 de Janeiro de 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso no exercício
das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio e autorização contida na
Lei Municipal n° 002155/24 de 29 de Novembro de 2024.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$655.385,03 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 655.385,03
02 02 01 Gabinete do Prefeito
22 04.122.0002.2004.0000 Gerenciamento das Atividades do Gabinete do Prefeito 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 03 01 Departamento de Administração
76 04.271.0002.2009.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Administra 30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 03 03 Departamento de Compras e Patrimônio
91 04.122.0002.2013.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Compras e 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
101 04.271.0002.2013.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Compras e 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 04 03 Departamento de Fiscalização
126 04.125.0002.2016.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Fiscalizaçã 8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 9 1 753
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 06 01 Fundo Municipal de Saúde
DECRETO Nº 275, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.2155 DE 29/11/2024
02 06 01 Fundo Municipal de Saúde
278 10.271.0002.2040.0000 Gerenciamento das Atividades VIEP e VIAM 820,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
289 10.301.0002.2035.0000 Gerenciamento das Atividades das Unidades de Saúde da Fam 7.710,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
389 10.304.0002.2039.0000 Gerenciamento das Atividades da Vigilância Sanitária 3.510,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 3 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 08 01 Departamento de Educação
507 12.128.0005.2083.0000 Capacitação de Servidores Públicos da Educação 24.729,64
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 08 02 Fundo Manut e Desenv da Educação Básica - FUNDEB
607 12.271.0002.2111.0000 Gerenciamento das Atividades do FUNDEB 70% - Creche 32.020,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
611 12.361.0002.2086.0000 Gerenciamento das Atividades do FUNDEB 70% 26.220,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
612 12.361.0002.2086.0000 Gerenciamento das Atividades do FUNDEB 70% 179.260,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
618 12.365.0002.2111.0000 Gerenciamento das Atividades do FUNDEB 70% - Creche 10.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
DECRETO Nº 275, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.2155 DE 29/11/2024
02 08 02 Fundo Manut e Desenv da Educação Básica - FUNDEB
624 12.365.0002.2112.0000 Gerenciamento das Atividades do FUNDEB 70% - Pré-Escola 3.720,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 09 01 Departamento de Cultura
628 13.271.0002.2089.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Cultura 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
635 13.392.0002.2089.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Cultura 40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
641 13.392.0002.2089.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Cultura 4.895,39
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
644 13.392.0002.2089.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Cultura 156.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 04 02 Departamento de Cadastro e Tributação
113 04.129.0002.2014.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Cadastro e Tr -8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 9 1 753
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 05 02 Departamento de Obras e Serviços Urbanos
215 22.451.0020.1139.0000 Pavimentação do Setor Industrial -198.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 06 01 Fundo Municipal de Saúde
DECRETO Nº 275, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.2155 DE 29/11/2024
02 06 01 Fundo Municipal de Saúde
344 10.302.0002.2043.0000 Gerenciamento das Atividades do Laboratório Municipal -12.040,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 08 01 Departamento de Educação
532 12.361.0002.2074.0000 Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Educaç -7.893,50
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
539 12.361.0002.2074.0000 Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Educaç -2.210,56
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. Grupo: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
551 12.361.0002.2080.0000 Gerenciamento das Atividades da Escola Municipal de Ensino Fun -1.539,14
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
554 12.361.0002.2081.0000 Gerenciamento das Atividades da Escola Municipal de Ensino Fun -13.086,44
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 08 02 Fundo Manut e Desenv da Educação Básica - FUNDEB
606 12.271.0002.2086.0000 Gerenciamento das Atividades do FUNDEB 70% -4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 2 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
608 12.271.0002.2112.0000 Gerenciamento das Atividades do FUNDEB 70% - Pré-Escola -5.420,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 2 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
609 12.271.0002.2116.0000 Gerenciamento das Atividades do FUNDEB - EJA -25.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 2 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
610 12.361.0002.2086.0000 Gerenciamento das Atividades do FUNDEB 70% -127.300,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 2 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
DECRETO Nº 275, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.2155 DE 29/11/2024
02 08 02 Fundo Manut e Desenv da Educação Básica - FUNDEB
615 12.361.0002.2116.0000 Gerenciamento das Atividades do FUNDEB - EJA -65.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 2 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
617 12.365.0002.2111.0000 Gerenciamento das Atividades do FUNDEB 70% - Creche -15.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 2 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
622 12.365.0002.2112.0000 Gerenciamento das Atividades do FUNDEB 70% - Pré-Escola -10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 2 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 09 01 Departamento de Cultura
638 13.392.0002.2089.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Cultura -1.633,07
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
652 13.392.0008.1006.0000 Projeto Motivação Artística e Cultural -3.262,32
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 09 02 Departamento de Esportes
671 27.812.0002.2091.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Esportes -3.638,80
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
677 27.812.0002.2091.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Esportes -6.286,53
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
678 27.812.0002.2091.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Esportes -3.638,79
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
681 27.812.0009.1067.0000 Projeto Atletas do Futuro -42.435,88
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
DECRETO Nº 275, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.2155 DE 29/11/2024
02 09 03 Departamento de Turismo
700 27.813.0009.1068.0000 Festival de Pesca Esportiva -13.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
701 27.813.0009.1068.0000 Festival de Pesca Esportiva -25.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
702 27.813.0009.1068.0000 Festival de Pesca Esportiva -5.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
703 27.813.0009.1068.0000 Festival de Pesca Esportiva -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
704 27.813.0009.1068.0000 Festival de Pesca Esportiva -55.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
-655.385,03
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI
PREFEITO MUNICIPAL