PORTARIA Nº. 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
6 de Janeiro de 2026
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos exigidos no artigo 108, do Estatuto do Servidor, instituído pela Lei Complementar nº. 12, de 02 de abril de 2025;
CONSIDERANDO a solicitação da servidora autuada sob nº. 7521/2025, de 02 de dezembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença para tratar de interesses particulares sem remuneração a servidora CARLINA DOS SANTOS CRUZ, inscrita no CPF/MF sob nº. 453.***.***-91, admitida na forma do artigo 37, inciso II da Constituição Federal e nomeada em caráter efetivo ao cargo de Professor de Pedagogia, através da Portaria nº. 184/2013, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 21/01/2026.
Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 21 de janeiro de 2026.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI
Prefeito de Campos de Júlio