“Dispõe sobre designação para substituição e cumulação de cargo no âmbito do Poder Executivo Municipal.”

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade administrativa e a regular prestação dos serviços públicos essenciais;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sra. Nilceia Morais Eugenio Ono para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo prazo de 40 (quarenta) dias, a contar de 05 de janeiro de 2026, em razão da necessidade administrativa.

Art. 2º A designação de que trata o artigo anterior ocorrerá com cumulação das atribuições inerentes ao cargo de Secretária Municipal de Governo, que já exerce, sem prejuízo das funções originárias.

Art. 3º A presente designação não acarretará percepção de remuneração adicional, sendo mantidos os vencimentos do cargo originário, nos termos da legislação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 05 de janeiro de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal