Dispõe sobre a nomeação de um presidente ad hoc para presidir a reunião Conselho Municipal de Habitação - CMH.

O Conselho Municipal de Habitação – CMH no uso de suas atribuições legais que confere a Lei Municipal n.° 2.165 de 30 de dezembro de 2008, diante da DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO em Reunião Ordinária no dia 04 de dezembro de 2025, com registro em Ata nº 192,

CONSIDERANDO a ausência do presidente na reunião, bem como a vacância do cargo do vice-presidente no CMH; e

CONSIDERANDO a necessidade escolha de um/a conselheiro/a entre os membros presentes para presidir a reunião visando garantir o andamento dos trabalhos, seguindo o princípio da continuidade das atividades da organização;

Onde se lê:

CONSIDERANDO a Resolução Nº 01 de abril de 2024 que forma a diretoria do Conselho Municipal de Habitação para o Biênio 2024/2026. Considerando o desligamento da conselheira LETICIA CAMPOS DE PAULA do corpo de membros do CMH e do cargo de Vice-Presidente. Torna-se público a nova Vice-Presidente do Conselho Municipal de Habitação – CMH para o mandado 2024/2026.

RESOLVE:

Art. 1°- Aprovar pela plenária em unânimes, a Conselheira DENISE MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO, representante da Secretaria de Assistência Social e Cidadania – SMASC, para exercer o cargo de Vice-Presidente do Conselho Municipal de Habitação – CMH. Gestão Biênio 2024/2026.

Leia-se:

CONSIDERANDO a ausência tanto do presidente quanto do vice-presidente; e

CONSIDERANDO a necessidade escolha de um/a conselheiro/a entre os membros presentes para presidir a reunião visando garantir o andamento dos trabalhos, seguindo o princípio da continuidade das atividades da organização;

RESOLVE:

Art. 1°- Nomear a conselheira Estefania Calvario dos Santos, representante da Grupo Espírita Fabiano de Cristo, para exercer o cargo de Presidente ad hoc na reunião do dia 04 de dezembro de 2025 do Conselho Municipal Habitação.

Art. 2°- Nomear a conselheira Denise Maria de Oliveira Carvalho, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, para exercer o cargo de Secretária ad hoc na reunião do dia 04 de dezembro de 2025 do Conselho Municipal Habitação.

Art. 3°- Esta resolução entra em vigor a partir da data da publicação.

Cáceres/MT, 04 de dezembro de 2025.

Estefania Calvario dos Santos

Presidente ad hoc do CMH