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Prefeitura Municipal de Cáceres

Resolução Nº 03, de 04 de dezembro de 2025

Dispõe sobre nova eleição de vice-presidência do Conselho Municipal de Habitação - CMH.

O Conselho Municipal de Habitação – CMH no uso de suas atribuições legais que confere a Lei Municipal n° 2.165 de 30 de dezembro de 2008, diante da DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO em Reunião Ordinária no dia 04 de dezembro de 2025, com registro em Ata nº 192,

CONSIDERANDO a Resolução Nº 01 de abril de 2024 que forma a diretoria do Conselho Municipal de Habitação para o Biênio 2024/2026.

CONSIDERANDO o desligamento da conselheira Gabrielly Cristine S. Moraleco, representante da Terceira Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-Cáceres/MT, eleita para exercer o cargo de Vice-Presidente do CMH para o mandado 2024/2026.

RESOLVE:

Art. 1°- Eleger a conselheira Denise Maria de Oliveira Carvalho, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, para exercer o cargo de Vice-Presidente do Conselho Municipal Habitação, Biênio 2024/2026.

Art. 2°- Esta resolução entra em vigor a partir da data da publicação.

Cáceres/MT, 04 de dezembro de 2025.

Estefania Calvario dos Santos

Presidente ad hoc do CMH