O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2024 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO CIDADE LIMPA - CTCL.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de prazo de vigência do Contrato Administrativo N.º 16/2024 SSAAP, por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 106 e art. 107 da Lei Federal 14.133/2021, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/01/2026 a 01/01/2027.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Cáceres- MT, 05 de janeiro de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva