TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 61 - CONTRATO 165/2023
6 de Janeiro de 2026
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 165/2023.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: J C Refrigeração e Climatização LTDA, inscrito no CNPJ n° 48.159.094/0001-72.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 140/2023, referente ao Pregão Presencial Nº 40/2023.
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e instalação de ar-condicionado com fornecimento de peças para a Prefeitura de Água Boa-MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 061, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
|
DOTAÇÃO CONTRATUAL R$1.633,10 Órgão 06: Secretaria de Saúde Unidade: Saúde Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 314 R$910,95 Órgão 05: Secretaria de Educação Unidade: Educação Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido:158 R$567,90 Órgão 03: Secretaria de Administração Unidade: Administração Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido:37 R$285,00 Órgão 03: Secretaria de Administração Unidade: Administração Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 37 R$1.152,60 Órgão 02: Gabinete Unidade: Gabinete Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 12 R$378,60 Órgão 05: Secretaria de Educação Unidade: Educação Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 158 R$777,20 Órgão 10: Secretaria de Esportes Unidade: Esporte Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 931 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$3.111,95 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Unidade: 05-001-547 Ens. Fundamental Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 171 R$1.816,20 Órgão 07: Secretaria de Ass. Social Unidade: CRAS Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 1094 R$777,20 Órgão 08: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: Indústria e Comércio Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 804 |
Água Boa–MT, 09 de Dezembro de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal