Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 165/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: J C Refrigeração e Climatização LTDA, inscrito no CNPJ n° 48.159.094/0001-72.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 140/2023, referente ao Pregão Presencial Nº 40/2023.

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e instalação de ar-condicionado com fornecimento de peças para a Prefeitura de Água Boa-MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 062, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$524,00 Órgão 05: Secretaria de Educação Unidade: 05-001-510 Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 139 R$750,52 Órgão 03: Secretaria de Administração Unidade: Administração Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 37 R$142,50 Órgão 02: Gabinete Unidade: Gabinete 02-001-201 Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 12 R$285,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Unidade: 09-001-917 Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 845 R$378,60 Órgão 10: Secretaria de Esportes Unidade: Esporte 10-001-005 Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 931 R$262,00 Órgão 08: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: 08-002-817 Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 768 R$239,19 Órgão 07: Secretaria de Ass. Social Unidade: Ass. Social Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 572

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$2.581,81 Órgão 05: Secretaria de Educação Unidade: 05-001-547 Ens. Fundamental Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 171

Água Boa–MT, 11 de Dezembro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal