Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 165/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: W MUNIZ DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ n° 29.452.627/0001-65.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 140/2023, referente ao Pregão Presencial Nº 40/2023.

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e instalação de ar-condicionado com fornecimento de peças para a Prefeitura de Água Boa-MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 099, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$688,60 Órgão 06: Secretaria de Educação Unidade: 05-001-548 E. Infantil Código Reduzido: 246 R$688,60 Órgão 06: Secretaria de Educação Unidade: 05-001-510 Rede Código Reduzido: 139 R$688,60 Órgão 06: Secretaria de Finanças Unidade: 04-001-003 Código Reduzido: 95

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$2.065,80 Órgão 05: Secretaria de Educação Unidade: 05-001-553 Código Reduzido: 213

Água Boa–MT, 08 de Dezembro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal