LEI Nº 672/2016.

11 de julho de 2016.

REVOGA A LEI 628/2014 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DEFESA CIVIL – CMGPADC E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – FUNDEC, DO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, faz saberr que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC

Art. 1º - Fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Meio Ambiente a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Luciara-MT, COMPDEC, diretamente subordinada ao Prefeito Municipal ou ao seu eventual substituto, com a finalidade em nível municipal, de implantar e manter uma política permanente de prevenção, controle e enfrentamento de todas as ações de defesa civil, nos períodos de normalidade e anormalidade, mediante ação conjunta do poder público e das entidades não governamentais.

§ 1º - A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC atuará integrada com os demais sistemas congêneres municipais, estaduais e federais, mantendo estrito intercâmbio com o objetivo de receber e fornecer subsídios técnicos para as ações e esclarecimentos relativos à Defesa Civil.

§ 2º - São Objetivos da COMPDEC:

I - Cumprir com as diretrizes e objetivos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, bem como com as competências exclusivas dos municípios e com aquelas de responsabilidade comum com os demais Entes Federados;

II - Coordenar e executar as ações de Defesa Civil;

III - Manter atualizadas e disponíveis as informações relacionas à Defesa Civil;

IV - Elaborar Plano de Ação Anual visando o atendimento das ações em tempo de normalidade, bem como, das ações emergenciais, com a garantia dos recursos no Orçamento Municipal;

V - Prever recursos orçamentários próprios necessários às ações assistenciais de recuperação ou preventivas, como contrapartida às transferências de recursos da União, na forma da legislação vigente;

VI - Capacitar recursos humanos para as ações de Defesa Civil;

VII - Manter os órgãos Central do Sistema Nacional e Estadual de Proteção e Defesa Civil informados sobre as ocorrências de desastres e atividades de Defesa Civil;

VIII - Propor à autoridade competente a declaração de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública observando os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; pela legislação vigente;

IX - Executar a distribuição e o controle de suprimentos necessários em situações de desastres;

X - Implantar o banco de dados e elaborar os mapas temáticos sobre ameaças, vulnerabilidades e riscos de desastres;

XI - Programar ações de medidas não estruturais e medidas estruturais;

XII - Promover campanhas públicas e educativas para estimular o envolvimento da população, motivando ações relacionadas com a defesa civil, através da mídia local;

XIII - Estar atenta às informações de alerta dos órgãos de previsão e acompanhamento para executar planos operacionais em tempo oportuno;

XIV - Comunicar aos órgãos competentes quando a produção, o manuseio ou o transporte de produtos perigosos puser em perigo a população;

XV - Implantar programas de treinamento para voluntariado;

XVI - Implantar e manter atualizados o cadastro de recursos humanos, materiais e equipamentos a serem convocados e utilizados em situações de anormalidades;

XVII - Estabelecer intercâmbio de ajuda com outros Municípios (comunidades irmanadas);

XVIII - Promover mobilização comunitária visando à implantação de Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil - NUPDEC, nos bairros, distritos urbanos, distritos industriais e bem como na zona rural.

§ 3º - Integram a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC

I - Com atuação permanente:

a) O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – designado nos termos desta Lei;

b) O Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC;

c) O Grupo Integrado de Atividades Coordenadas, constituído por servidores contratados e/ou designados pela Administração Municipal.

II - Com atuação especial, para enfrentamento de situações de emergência ou calamidades públicas:

a) As Unidades Administrativas do Poder Executivo Municipal, o Poder Legislativo Municipal, Unidades da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Conselhos, as Associações ou Entidades Sociais e/ou Religiosas com atuação no município;

b) Os Voluntários cadastrados pela COMPDEC.

Artigo 2º - Para as finalidades desta Lei denomina-se:

I - Atos de Proteção e Defesa Civil: o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistencial e reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar a moral da população e restabelecer a normalidade social;

II - Desastre: o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e conseqüentes prejuízos econômicos e sociais;

III - Situação de Emergência: reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal, provocada por desastre, causando danos superáveis pela comunidade afetada;

IV - Estado de Calamidade Pública: reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal, provocada por desastre, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes.

CAPÍTULO II

DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO PERMANENTE

DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Artigo 3º - Fica Instituído o Conselho de Proteção e Defesa Civil do Município de Luciara, diretamente ao Gabinete do Prefeito com a finalidade de deliberar sobre a política municipal de Proteção e Defesa Civil e coordenar os meios locais para atendimento a situações de emergência ou calamidade pública.

§ 1º - O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil será designado pelo Chefe do Executivo Municipal, observando indicação pelas unidades, órgãos ou entidades relacionadas, com definição do Coordenador, ao qual competirá convocar, dirigir e organizar as atividades da mesma.

§ 2º - No exercício de suas atividades, poderá o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil em conjunto com a COMPDEC solicitar das pessoas físicas ou jurídicas colaboração no sentido de prevenir e limitar os riscos, as perdas e os danos a que estão sujeitas as populações em decorrência da calamidade pública e fenômenos anormais.

§ 3º - Compete ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, tendo em vista a sua função de órgãos assessoramento do poder executivo de Luciara desenvolver as seguintes atividades:

I - Elaborar planos de prevenção, visando à atuação imediata e eficiente, para limitar os riscos e perdas a que está exposta a comunidade, em consequência de desastres;

II - Realizar campanhas com a finalidade de difundir a comunidade noções de proteção e defesa civil e sua organização;

III - Promover e colaborar em campanhas educacionais nas escolas e unidades do sistema municipal de ensino;

IV - Estudar, definir, propor normas, planos e procedimentos, visando à proteção da comunidade contra as consequências decorrentes de fatores anormais e adversos que atinjam o município;

V - Promover e colaborar na execução de programas estaduais, federais de Defesa Civil, observada sua autonomia de atuação e suas instâncias de deliberação;

§ 4º - O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil será constituído de representantes governamentais e não governamentais das seguintes unidades, órgãos ou entidades:

I - Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente;

II - Secretaria de Saúde;

III - Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente;

IV - Secretaria de Assistência Social;

V – Secretaria de Obras e Serviços Públicos;

VI - Poder Legislativo Municipal;

VII - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS);

VIII - Polícia Militar;

IX – Associações de Bairros legalmente constituídas;

X – Entidades religiosas;

XII - Um representante de órgão da administração pública estadual ou federal que tenha em suas atribuições a proteção ambiental ou o saneamento básico e que possuam representação no Município, tais como: EMPAER, INDEA, SEMA, IBAMA, Instituto Chico Mendes, etc.

Art. 4º - Cada membro do Conselho terá um suplente que o substituirá em caso de impedimento ou qualquer ausência.

Art. 5º - A função dos membros do Conselho, será a de voluntário sem remuneração, sendo considerado serviço de relevante valor social,

Art. 6º - Os membros do Conselho tomarão posse em reunião convocada e presidida pelo titular do Departamento Municipal de Defesa Civil.

Art. 7º - As sessões do Conselho serão públicas e os atos deverão ser divulgados por meio da imprensa local ou através de fixação de ata em mural público.

Art. 8.° - O mandato dos membros do Conselho será de 03 (três) anos, podendo ser renovado por mais um mandato.

Art. 9.° - Os órgãos ou entidades mencionados no art. 5º poderão substituir o membro efetivo indicado ou seu suplente, mediante comunicação escrita dirigida ao Presidente do Conselho.

Art. 10 - O Conselho reunir-se-á com a presença da maioria dos membros e suas decisões serão tomadas por maioria de votos presentes, cabendo ao presidente, além do voto comum, o de qualidade.

Art. 11 - O não comparecimento de conselheiro a três reuniões consecutivas ou cinco alternadas durante doze meses, implica na exclusão do membro do conselho.

Art. 12 - O conselho poderá instituir se necessário, seu regimento interno, câmaras técnicas em diversas áreas de interesse e ainda recorrer a técnicos e entidades de notória especialização em assuntos de interesse ambiental.

Art. 13 - No prazo de 90 (noventa) dias após a sua instalação, o Conselho elaborará o seu regimento interno, que deverá ser aprovado por decreto municipal.

Art. 14 - A instalação do Conselho e a composição dos seus membros deverão ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de publicação desta Lei.

Art. 15 - O suporte financeiro, técnico e administrativo indispensável à instalação e ao funcionamento do Conselho Municipal de Gestão, Proteção Ambiental e Defesa Civil - CMGPADC, será prestado diretamente pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente.

Art 16 - A participação no Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerado.

Artigo 17 - Fica criado o Grupo Integrado de Atividades Coordenadas de Proteção e Defesa Civil, constituído por servidores contratados e/ou designados pela Administração Municipal, ao qual compete:

I - Propiciar apoio técnico e operacional ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil;

II - Colaborar na formação de banco de dados e mapa-força dos recursos disponíveis em cada órgão ou entidade para as ações de socorro, assistência e recuperação;

III - Engajar-se nas ações de socorro e assistência, mobilizando recursos humanos e materiais disponíveis nas entidades representadas quando o exigir o interesse da defesa civil;

IV - Manter-se em regime de reunião permanente, em caso de situação de emergência ou calamidade pública que atinjam o município ou a região;

V - Executar, nas áreas de competências de cada órgão, as ações determinadas pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, visando a atuação conjugada e harmônica.

Artigo 18 - A COMPDEC manterá com os demais órgãos congêneres municipais, estaduais e federais, estreito intercâmbio com o objetivo de receber e disponibilizar informações e subsídios técnicos para prestação de informações, orientações e esclarecimentos à comunidade, bem como planejamento, controle e execução das ações relativas à defesa civil.

Artigo 19 - Os servidores públicos convocados para colaborar nas ações de emergência ou de calamidade pública exercerão essas atividades sem prejuízos das funções que ocupam, e não farão jus a qualquer espécie de gratificação ou remuneração especial.

Parágrafo Único – A colaboração referida neste artigo será considerada prestação de serviço público relevante dos assentamentos dos respectivos servidores.

Artigo 20 - A decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública incumbe ao Prefeito Municipal, ouvindo a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

§ 1º - O decreto municipal identificará os locais ou áreas afetadas e respectivamente estabelecerá quais os efeitos que sobre eles incidirão e o prazo de vigência.

§ 2º - Adotada a situação de emergência ou estado de calamidade pública, o decreto municipal deverá ser imediatamente remetido ao órgão de Proteção e Defesa Civil Estadual.

§ 3º - Os eventos anormais e adversos serão notificados ao órgão de Proteção e Defesa Civil Estadual no prazo de até doze horas, mesmo que não caracterizem situação de emergência ou estado de calamidade pública.

§ 4º - A notificação preliminar de desastre de que se trata o parágrafo anterior, será referendado pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.

Artigo 21 - O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a firmar acordos, ajustes ou convênios de cooperação técnica, operacional ou financeira com órgãos ou entidades, governamentais ou não governamentais, bem como com os demais Entes da Federação, para implemento de ações de proteção e defesa civil no município de Luciara.

CAPÍTULO III

DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Artigo 22 - Fica criado, em conformidade com o disposto na Lei Federal 4.320/64, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Luciara (FUMPDEC), o qual será gerido pelo Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil.

§ 1º - O Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC é um órgão captador e aplicador de recursos financeiros apurados com finalidade de prover as ações e as medidas da defesa civil.

§ 2º - O FUMPDEC tem duração indeterminada, natureza contábil e gestão autônoma.

Artigo 23 - O FUMPDEC tem por finalidade captar, controlar e aplicar recursos financeiros, de modo a garantir a execução de ações preventivas, de socorro e de assistência emergencial às populações atingidas por desastres.

Artigo 24 - Compete ao Órgão Gestor do FUMPEDC:

I - Administrar recursos financeiros;

II - Cumprir as instruções e executar as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil;

III - Preparar e encaminhar a documentação necessária para efetivação dos pagamentos a serem efetuados;

IV - Prestar contas da gestão financeira;

V - Desenvolver outras atividades estabelecidas pelo Chefe do Executivo, compatíveis com os objetivos do FUMPDEC.

Artigo 25 - Constitui receita do FUMPDEC:

I - As dotações orçamentárias consignadas anualmente no Orçamento Geral do Município e os créditos adicionais que lhes forem atribuídos;

II - Verbas repassadas pela Defesa Civil da União, ou Estado e de Outros órgãos oficiais;

III - Os recursos transferidos pela União, Estado ou Município, ou por suas respectivas autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações;

IV - Os auxílios, dotações, subvenções e contribuições de entidades públicas ou privadas, nacional ou estrangeira, destinado à prevenção de desastres, socorro, assistência e reconstrução;

V - Doações, auxílios, contribuições, legados e outros recursos que lhe sejam legalmente destinados por pessoa física ou jurídica;

VI - A remuneração decorrente de aplicações no mercado financeiro de recursos pertencentes ao FUMPDEC;

VII - Os saldos de créditos extraordinários e especiais, abertos em decorrência de calamidade pública, não aplicados e ainda disponíveis;

VIII - Outros recursos que lhe forem legalmente atribuídos.

Artigo 26 - A estrutura orçamentária do FUMPDEC – Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil integrará o Orçamento Geral do Município, constituindo-se em Unidade Orçamentária desta (Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC).

§ 1º - A Contabilização do FUMPDEC - Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, será realizada pela Contabilidade do Município.

§ 2º - A movimentação de recursos financeiros do FUMPDEC - Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, serão realizadas por meio de conta corrente específica aberta junto a Banco Oficial sediado no Município de Luciara, ficando tais recursos de receitas auferidas, vinculadas a realização e cobertura de despesas do próprio FUMPDEC, sendo o saldo positivo do fundo apurado em balanço, transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.

Artigo 27 - Compete a COMPDEC e ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, além de supervisionar e fiscalizar os recursos empregados pelo FUMPDEC:

I - Fixar as diretrizes operacionais do FUMPDEC;

II - Ditar normas e instruções complementares disciplinadoras da aplicação de recursos financeiros disponíveis;

III - Sugerir o plano de aplicação para o exercício seguinte;

IV - Disciplinar e fiscalizar o ingresso de receitas;

V - Decidir sobre a aplicação dos recursos;

VI - Analisar e aprovar mensalmente as contas do FUMPDEC;

VII - Promover o desenvolvimento do FUMPDEC e exercer ações para que seus objetivos sejam alcançados;

VIII - Apresentar, anualmente, relatório de suas atividades;

IX - Definir critérios para aplicação de recursos nas ações preventivas.

Artigo 28 - As disposições pertinentes ao Fundo, não enfocadas nesta Lei, serão regulamentadas por Decreto do Poder Executivo.

Artigo 29 - Em caso de dissolução ou encerramento das atividades do FUMPDEC – Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, os recursos serão transferidos ao órgão central da administração municipal para serem aplicados em despesas inerentes à manutenção e custeio de ações de Defesa Civil.

Artigo 30 - No presente exercício fica o Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no montante necessário para atender as despesas com a execução desta Lei.

Art. 31 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 11 de julho de 2016.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

Prefeito Municipal