Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 166/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 65.295.172/0001-85.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 153/2025, referente ao Pregão Eletrônico Nº 071/2025.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de telefonia fixa, com fornecimento dos respectivos aparelhos telefônicos em regime de comodato para atendimento às secretarias municipais.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$500,00 Órgão 03: Secretaria de Administração Ação: Administração Código Reduzido: 37

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$500,00 Órgão 02: Gabinete Ação: Gabinete Código Reduzido: 13

Água Boa–MT, 01 de Dezembro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal