Dispõe sobre a nomeação do Diretor Executivo e do Vice-Diretor do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Esperidião/MT – PREVI-PORTO.

O Excelentíssimo Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o resultado da eleição para escolha do Diretor Executivo e do Vice-Diretor do PREVI-PORTO, realizada em 28 de novembro de 2025, para o triênio 2026 a 2028, registrada na Ata Eleitoral nº 003/2025 e divulgada por meio de edital pela Comissão Eleitoral e Conselho Curador,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026, o servidor JOSÉ RENATO MARTINS, portador do RG nº 723.063 SSP/MT e CPF nº 785.697.961-53, para exercer a função de DIRETOR EXECUTIVO do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Esperidião/MT – PREVI-PORTO.

Art. 2º. Nomear, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026, o servidor MOISÉS CARDOSO DE OLIVEIRA para exercer a função de VICE-DIRETOR do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Esperidião/MT – PREVI-PORTO.

Art. 3º. O Diretor Executivo, nomeado no art. 1º, perceberá como remuneração o subsídio equivalente ao de Secretário Municipal, com ônus para a Prefeitura Municipal, conforme disposto na Lei Complementar nº 020, de 14 de junho de 2005, e na Lei Complementar nº 027, de 23 de outubro de 2007.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião/MT, em 05 de janeiro de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito Municipal