1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0324/2025

Trata-se do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0324/2025, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa 61.423.101 ANA CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA ARRUDA, inscrita no CNPJ sob nº 61.423.101/0001-60, CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE ACORDO COM A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TORIXORÉU E A EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS E REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E LABORATORIAIS JUNTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TORIXORÉU.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa 61.423.101 ANA CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA ARRUDA, inscrita no CNPJ sob nº 61.423.101/0001-60 com Sede na RUA JOSE LOPES DA SILVA, N ° 117, BAIRRO SETOR AEROPORTO, TORIXORÉU-MT, CEP 78.695-000, na forma constante no PROCESSO LICITATÓRIO nº 074/2025, INEXIGIBILIDADE 020/2025 mediante CREDENCIAMENTO Nº. 008/2025, têm entre si justo e contratado a realização do 1° aditivo contratual, o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração de quantidade, nos termos do art. 125, §1º, da Lei 14.133/2021 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 107, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	UNID	DESCRIÇÃO		VALOR UN.
167	12 MESES	SERVIÇOS DE CONTROLE DE FROTA DA SAÚDE		R$ 1.600.00
			TOTAL	R$ 19.200,00

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 19.200,00 (DEZENOVE MIL E DUZENTOS REAIS).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0324/2025 fica prorrogada até o dia 31/12/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de DEZEMBRO de 2025.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

61.423.101 ANA CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA ARRUDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: ________________________________________________________________ CPF:_________________________________

2:________________________________________________________________CPF:_________________________________