PORTARIA N.º 248/2025/PREVINORTE

 “Dispõe sobre a concessão de pensão por morte em favor de Elza Farias de Alecrim dependente do servidor Sr. Aldenor Cavalcante Leite”.

O Prefeito Municipal de Nortelândia e o Diretor Executivo do PREVI-NORTE, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do 40, §7º, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, art. 23, §1º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, art. 7º, inciso “I”, art. 26 caput c/c art. 27, §4º, alínea “f”, da Lei Municipal n.º 789, de 30 de outubro de 2024

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte em favor da Sra. Elza Farias de Alecrim, portadora do RG n.º 416.108 SSP/MT, inscrita no CPF/MF n.º 346.737.091-87, dependente do Sr. Aldenor Cavalcante Leite, portador do RG n.º 79214-2 SSP/MT, inscrito no CPF n.º 045.819.202-30, aposentado no cargo de Operador de Máquinas, 40H, Nível “10”, Classe “B”, matrícula n.º 637.1, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, conforme Acórdão TCE-MT n.º 654/2016-TP, com os proventos calculado de maneira proporcional e sem direito a paridade, conforme processo PREVI-NORTE N.º 135/2025

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de novembro de 2025, data do óbito do servidor.

Registre, publique e cumpra-se.

Nortelândia/MT, 19 de dezembro de 2025.

JULIO CEZAR GOMES

Diretor Executivo

HOMOLOGO:

MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal