PORTARIA Nº 1/2026
PORTARIA Nº 1/2026
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 093/2002 firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) empresa(s) SETAE – Serviços de Tratamento de Água e Esgoto Ltda que tem por objeto a concessão, pela Concedente à Concessionária, dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos sanitários na cidade de Nova Xavantina, incluindo o bombeamento, o tratamento, a distribuição e adução da água, a coleta, o tratamento final de esgoto sanitário, conforme previsto no edital – Concorrência Concessão 001/2002; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 093/2002, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Thiago Mattos Mantovani, Técnico em Edificações, matrícula funcional 5112;
II – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914;
III – Arinos de Oliveira Serpa, Diretor de Projetos e Licenciamento Ambiental, matrícula funcional 4931.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes no Contrato 093/2002 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de janeiro de 2026.
João Machado Neto – João Bang