1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0459 /2025

Trata-se do PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato 0459 /2025, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa 63.570.762 SILMA BATISTA DE AZEVEDO pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 63.570.762/0001-43, CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE ESCORA METALICA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rxxx, portador da Cédula de Identidade RG Nº xxxxx– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.xxx.xxx-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa 63.570.762 SILMA BATISTA DE AZEVEDO pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 63.570.762/0001-43, com sede ROD MT 100, KM 01, S/N, ZONA RURAL, TORIXORÉU-MT, CEP 78.695-000, têm entre si justo, na forma constante no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 106/2025, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 052/2025 a realização do 1° aditivo contratual, o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade em 25%, nos termos do art. 125, §1º, da Lei 14.133/2021 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 107, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QUANT ADITIVADA	VALOR UN.	VALOR ADITIVO
1	LOCAÇÃO DE 470 ESCORAS	15	R$ 587,50	R$ 8.812,50

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 8.812,50 (OITO MIL OITOCENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0459 /2025 fica prorrogada até o dia 31/01/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de DEZEMBRO de 2025.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

63.570.762 SILMA BATISTA DE AZEVEDO

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________