“Nomeia MYLENA DOMICIA CAJANGO DE OLIVEIRA SOUZA, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Subsecretário da Secretaria Municipal de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873 de 24 de Outubro de 2011 e a Lei Municipal nº 874, de 08 de Novembro de 2011, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.463, de 03 de junho de 2025, que altera as Leis Municipais nº 873/2011 e nº 874/2011;

CONSIDERANDO o Ofício nº 781/2025/SMS, datado de 30/12/2025;

R E S O L V E:

Art. 1° - NOMEAR a senhora MYLENA DOMICIA CAJANGO DE OLIVEIRA SOUZA, inscrita no CPF/MF sob o nº 047.XXX.XXX-33, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Subsecretário da Secretaria Municipal de Saúde lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 06 de janeiro de 2026, e dá outras providências.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - A totalidade dos documentos necessários para a posse e entrada em exercício, conforme exigências legais deverá ser entregue no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação desta portaria.

Parágrafo Único – O descumprimento do prazo estabelecido neste artigo implicará na revogação deste ato.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data 06 de janeiro de 2026, produzindo efeitos legais a partir dessa data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 02 de janeiro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT