Dispõe sobre a atualização da composição da Equipe Multiprofissional de Atenção (EMA) – Planejamento Familiar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Terra Nova do Norte/MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA NOVA DO NORTE DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal Nº 1820/2024, de 05 de novembro de 2024,

Considerando o artigo 196, da Constituição Federal, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n^o 8.080/1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

Considerando o Regimento Interno do CMS de Terra Nova do Norte - MT;

O Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o OFÍCIO CMS/TNN /Nº 22/2025, considerando a deliberação do Pleno na reunião ordinária realizada em 10 de dezembro de 2025,

Considerando a Resolução CIB/MT nº 359, de 04 de setembro de 2025, que dispõe sobre a organização e atualização das equipes multiprofissionais no âmbito da Equipe Multiprofissional de Atenção (EMA) para o Planejamento Familiar;

Resolve atualizar a composição da Equipe EMA – Planejamento Familiar, passando a ser integrada pelos seguintes profissionais:

Sankler de Barros Pereira – Médico;

Elaine Lemes da Silva – Assistente Social;

Pollyana Carla Fanin – Enfermeira;

Rosicleia Taynara Martins Borges – Psicóloga.

RESOLVE:

Art. 1º – Fica aprovada a atualização da composição da Equipe EMA – Planejamento Familiar, de acordo com a Resolução CIB/MT nº 359, de 04 de setembro de 2025, passando a ser integrada pelos seguintes profissionais: Sankler de Barros Pereira – Médico; Elaine Lemes da Silva – Assistente Social; Pollyana Carla Fanin – Enfermeira; Rosicleia Taynara Martins Borges – Psicóloga.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído.

Homologa-se, Publica-se, Cumpra-se.

Terra Nova do Norte - MT, 19 de dezembro de 2025.

Luciano de Abreu

Presidente do Conselho Municipal Saúde – Terra Nova do Norte - MT.

Rafael Sousa Barros

Secretário Municipal de Saúde – Terra Nova do Norte - MT.