PORTARIA Nº 003/2026

NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO EM LICITAÇÕES, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 045/2023;

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conforme Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuarem como Agente de Contratação e Substituto e membros da Equipe de Apoio em licitações, para o exercício de 2026, no âmbito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso os seguintes servidores:

Art. 2º Na ausência do Agente de Contratação, as atribuições serão exercidas pelo respectivo substituto e, em último caso, pela Comissão de Contratação, nos termos do Decreto Municipal nº 045/2023.

Art. 3º As nomeações e atribuições previstas nesta Portaria encontram respaldo no Decreto Municipal nº 045/2023, devendo ser integralmente observadas e cumpridas nos termos nele estabelecidos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de 05 de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 012/2025.

Sapezal, 05 de janeiro de 2026.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal