3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0237/2023

Trata-se do TERCEIRO Termo Aditivo ao Contrato 0237/2023, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa Doannytur Agencia de Viagens & Turismo Ltda – CPNJ sob nº 03.444.298/0001-17, referente a contratação de empresa especializada na locação de maquinários e veículos, para atender as demandas das secretarias, do município Torixoréu-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa DOANNYTUR AGENCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 03.444.298/0001-17, estabelecida Av. Oito de Abril, nº 02, bairro Porto, Cuiabá - MT, CEP 78.025-000, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor GENESIO RAMOS PEREIRA, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supracitado oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0100/2023, ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 030/2023, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação por 12 (doze) meses do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 57, II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	1974 - LOCACAO DE VEICULO HATCH Detalhamento: LOCACAO DE VEICULO HATCH ANO MODELO A PARTIR 2022 MOTORIZACAO MINIMA 1.0-FLEX, CAPACIDADE PARA 05 PESSOAS, COM NO MINIMO 2500MM DE ENTRE EIXOS, SISTEMA DE SOM COM ENTRADA USB, COM KIT AIRBAG NO VEICULO, 04 PORTAS, FREIOS ABS, AR- CONDICIONADO, COM INSUFILMES, DIRECAO HIDRAULICA, ELETRICA OU ELETRO-HIDRAULICA, CAMBIO MANUAL, KM LIVRE, TRAVAMENTO ELETRICO NAS PORTAS E VIDROS, PNEUS A PARTIR DO ARO 14	Mês	24	R$ 3.000,00	R$ 72.000,00

1.2 - Este aditivo possui o valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0237/2023 fica prorrogada até o dia 31/12/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1- Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2 - E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2025.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

DOANNYTUR AGENCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________